Senado declara perda de mandato da Juíza Selma Arruda (Podemos-MT)

Casa acatou decisão do TSE, que cassou a senadora, em dezembro do ano passado, por abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições

Noeli Menezes da CNN, em Brasília
15 de abril de 2020 às 12:54 | Atualizado 15 de abril de 2020 às 13:17
Selma Arruda, a Juíza Selma (Podemos-MT), teve o mandato cassado pelo TSE em 2019: agora, Senado declarou a perda do mandato
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O Senado Federal declarou nesta quarta-feira (15) a perda do mandato da Juíza Selma Arruda (Podemos-MT), acatando decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que cassou a senadora, em dezembro do ano passado, por abuso de poder econômico e caixa dois nas eleições de 2018.

A decisão foi anunciada após reunião da Mesa Diretora do Senado, na qual foi analisado o parecer do senador Eduardo Gomes (MDB-TO) favorável ao cumprimento da sentença do TSE. Por 5 votos a 1, os integrantes da Mesa cassaram o mandato da Juíza Selma.

Segundo o relator, a Constituição Federal determina que, quando a Justiça Eleitoral decidir pela cassação, caberá à Mesa acatar e declarar a perda do mandato. “Desse modo, não vislumbramos hipótese de recurso a essa declaração, não só porque a Mesa é a instância da Casa à qual foi atribuída a competência constitucional sobre a matéria, mas também porque não há propriamente, no caso, decisão sua a ser desafiada mediante recurso, tratando-se tão somente de dar execução ao acórdão proferido pela Justiça Eleitoral.”

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Outro lado

A defesa de Selma Arruda nega as acusações de abuso de poder econômico e caixa dois na campanha que a elegeu senadora e tentou evitar a declaração de perda de mandato, alegando que o procedimento adotado pela Mesa não estava previsto em ato normativo do Senado. Essa tese foi rejeitada pelo colegiado, que também não acatou pedido para aguardar a análise dos embargos de declaração pelo TSE, que é uma última tentativa de reverter a decisão do tribunal.

Novas eleições

Por causa da pandemia do novo coronavírus, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, atendeu no mês passado a uma solicitação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso e adiou as eleições suplementares que seriam realizadas no dia 26 de abril para eleger um substituto para a vaga de Selma Arruda e seus suplentes. 

No entanto, em janeiro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu que o terceiro candidato mais votado ao Senado pelo Mato Grosso deveria assumir interinamente a vaga. Assim, o candidato Fávaro (PSD), que teve 15,80% dos votos (434.972) nas eleições de 2018, deve assumir o mandato até a realização das novas eleições, que ainda não têm data para acontecer.