Congresso, STF e governadores criticam Bolsonaro, que se reúne com generais


Caio Junqueira, Gabriel Hirabahasi, Mathias Brotero, Tainá Farfan e Basília Rodrigues, da CNN em Brasília
19 de abril de 2020 às 18:27 | Atualizado 19 de abril de 2020 às 23:36
Bolsonaro discursa em ato em que manifestantes pediam intervenção militar

O presidente Jair Bolsonaro discursa em ato em Brasília em que manifestantes pediam intervenção militar e defendiam o AI-5

Foto: Ueslei Marcelino - 19.abr.2020/Reuters

Integrantes do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e lideranças políticas de centro, da direita e da esquerda se manifestaram na tarde deste domingo (19) contra as declarações do presidente Jair Bolsonaro durante atos em seu favor em Brasília

Em sua fala durante manifestação que tinha como alvo o Legislativo, o Judiciário e que pedia também intervenção militar, Bolsonaro afirmou que “não queremos negociar nada”, que “chega da velha política no Brasil” e “vamos fazer o possível para mudar o destino do Brasil”. Dezenas de manifestantes se aglomeraram para ouvi-lo em frente ao Quartel-General do Exército. 

Horas após a fala, ele retornou ao Palácio da Alvorada, onde reuniu-se com seu núcleo militar. Chegaram lá os ministros da Casa Civil, general Braga Neto; da Defesa, general Fernando Azevedo; do Gabinete de Segurança Institucional, general Heleno Ribeiro e da Secretaria de Governo, general Luiz Ramos. 

No Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso não fez menção ao presidente. O ministro, porém, comentou o ato e disse que “é assustador ver manifestações pela volta do regime militar”. “Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso”, afirmou.

Outro ministro do STF, Gilmar Mendes não se manifestou sobre o ato ou a participação de Bolsonaro. Porém, Gilmar compartilhou a mesma publicação de Barroso nas redes sociais.

"Não sei onde o capita está com a cabeça", disse à CNN o ministro Marco Aurélio Mello, ao se referir a Bolsonaro como capitão. "Não sei em que ele está respaldado. Conheço os militares. Observam a disciplina, a hierarquia e não apoiam maluquices", disse o ministro ao recordar que frenquentou a Escola Superior de Guerra, em 1983, Marco Aurélio, que é vice-decano da suprema corte, repetiu um bordão que lhe é característico: "Tempos estranhos!". Para o ministro, não há espaço para o que ele chama de retrocesso. "Os ares são democráticos e assim continuarão. Visão totalitária merece a excomunhão maior", disse.

Críticas do centro, direita e esquerda

No universo político, as críticas vieram também do centro e da direita.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que o Brasil precisa combater o coronavírus e "o vírus do autoritarismo". "Defender a ditadura é estimular a desordem. É flertar com o caos", afirmou. 

Citando as 2.462 mortes por COVID-19 no Brasil até este domingo, Maia também disse que "pregar uma ruptura democrática diante dessas mortes é uma crueldade imperdoável com as famílias das vítimas e um desprezo com doentes e desempregados."

O Movimento Brasil Livre (MBL) acusou o presidente de ser “mentiroso”. “O governo dele é o que mais liberou emenda parlamentar na história, distribuiu sim cargos ao centrão, sancionou fundão de R$ 2 bilhões, juiz de garantias, etc. e agora o bonitão aparece em ato com militantes para falar que ‘não vai negociar’”, afirmou em rede social.

O MDB publicou em suas redes sociais uma imagem do ex-presidente da Câmara Ulysses Guimarães com o texto: “Temos ódio e nojo da ditadura”. O partido não se referiu diretamente ao presidente da República ou ao ato deste domingo.

O PSL, partido pelo qual Bolsonaro se elegeu e depois rompeu, escreveu: “O PSL repudia atos antidemocráticos, motivo pelo qual Bolsonaro não faz mais parte do PSL. Neste documento, assinado por ele, promete “preservar as instituições e proteger o Estado Democrático de Direito”. Quem defende o AI-5 e o fechamento do Congresso não comunga dos nossos valores.” 

O PSDB também criticou a participação do presidente da República no ato deste domingo. “O presidente eleito jurou obedecer à Constituição brasileira. Ao apoiar abertamente movimento golpista, coloca em risco a democracia e desmoraliza o cargo que ocupa. O povo e as instituições brasileiras não aceitarão”, disse o presidente do partido, Bruno Araújo (PE).

Líder do Podemos no Senado, o senador Álvaro Dias afirmou que a atitude de Bolsonaro é um "estímulo à desobediência". "Fica difícil aceitar essa transferência de responsabilidade para o Congresso do fracasso do governo federal", afirmou o senador. "A atitude de Bolsonaro hoje (com manifestantes) foi grave. É um estímulo à desobediência. O presidente age como se estivesse em um parque de diversões."

Já Roberto Freire, presidente do Cidadania, classificou a atitude de Bolsonaro como uma "escalada antidemocrática". "O STF e o Congresso devem ficar em posição de alerta. O presidente está se aproveitando da pandemia para articular uma escalada antidemocrática. Além de um ato criminoso contra a saúde pública foi um crime de responsabilidade apoiar um ato que prega a volta do AI-5 e contra o Congresso e STF."

O ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso disse que é “lamentável” a participação de Bolsonaro na manifestação. “É hora de união ao redor da Constituição contra toda ameaça à democracia. Ideal que deve unir civis e militares; ricos e pobres. Juntos pela liberdade e pelo Brasil”, declarou.

O presidenciável e apresentador Luciano Huck disse que “defender a ditadura promove a desordem e é inconstitucional”. Huck não mencionou Bolsonaro, mas afirmou que “só com democracia construiremos um país menos desigual e mais eficiente e afetivo. Neste momento, deveríamos investir nosso tempo em salvar vidas e combater a pandemia e suas consequências”.

Apoiadores de intervenção militar se aglomeram durante discurso de Bolsonaro

Apoiadores de intervenção militar se aglomeram durante discurso do presidente Jair Bolsonaro em Brasília (19.abr.2020)

Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

No campo político da esquerda, que faz oposição a Bolsonaro, as críticas foram maiores.

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que "a mesma Constituição que permite que um presidente seja eleito democraticamente têm mecanismos para impedir que ele conduza o país ao esfacelamento da democracia e a um genocídio da população."

A presidente do PT, deputada Glesi Hoffmann, disse que a atitude de Bolsonaro foi uma “irresponsabilidade”. “Provoca aglomeração para fazer discurso político e incentivar ilegalidades. Receita perfeita para a tragédia”, afirmou. O líder do PT na Câmara, deputado Ênio Verri (PR), disse que o presidente da República “atenta contra a democracia”.

Ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado do PT nas eleições presidenciais em 2018, Fernando Haddad disse: “Até quando os democratas suportarão tanta provocação, sem nada fazer? O dia do fora já chegou!”. Também candidato derrotado em 2018, o coordenador do MTST, Guilherme Boulos, disse que “todos os limites já foram ultrapassados. E sobram razões jurídicas para retirá-lo da presidência: fraude eleitoral, crimes de responsabilidade e contra a saúde pública”.

O líder da minoria no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que “Bolsonaro já incorreu em crime de responsabilidade inúmeras vezes. Atentou contra a Constituição, contra os poderes constitucionais, contra a democracia. Promoveu o ódio, exaltou o AI-5, um dos piores episódios da nossa história!”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que, “para desviar o foco de suas absurdas atitudes quanto ao coronavírus e a sua péssima gestão econômica, Bolsonaro resolve atiçar grupelhos para atacar a Constituição, as instituições e o regime democrático. Bolsonaro não sabe e não quer governar”.

O PSOL publicou uma nota de repúdio, assinada pelo seu presidente, Juliano Medeiros. "Essa provocação soma-se a outras tantas e comprova que ele não tem mais condições de seguir governando. É preciso que Bolsonaro deixe o poder imediatamente, pelos meios constitucionais disponíveis, para que o Brasil não siga sob as ameaças de um genocida."

O núcleo mais próximo do presidente o defendeu. Seu filho Eduardo Bolsonaro, deputado federal, disse que o “trabalho da extrema imprensa hoje é estimular discórdia entre os poderes e botar palavras na boca do presidente”. Segundo o deputado, “Bolsonaro não vira as costas para o povo”. A deputada Carla Zambelli, aliada fiel do presidente, compartilhou o vídeo do presidente no ato e disse: “Acabou a patifaria”.

Carta dos governadores

Alguns governadores de manifestaram neste domingo com críticas às falas do presidente Bolsonaro. Segundo João Dória (PSDB), governador de São Paulo, é "lamentável que o presidente da República apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5". Doria disse ainda repudiar também "os ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. O Brasil precisa vencer a pandemia e deve preservar sua democracia". 

Também ex-apoiador de Bolsonaro, o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou pelo Twitter na noite desde domingo que "em vez de o presidente incitar a população contra os governadores e comandar uma grande rede de fake news para tentar assassinar nossas reputações, deveria cuidar da saúde dos brasileiros". "Seguimos na missão de enfrentamento do COVID-19", complementou Witzel. 

O governador fluminense disse ainda que "democracia não é o que presidente Bolsonaro pratica: mandar o povo brasileiro para as ruas, correndo riscos de se contaminar, de tornar o nosso Brasil um país doente, em meio a uma grave crise de saúde mundial".

Para o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), Bolsonaro quer "desviar o foco de suas absurdas atitudes quanto ao coronavírus e a sua péssima gestão econômica". Ainda segundo Dino, "Bolsonaro resolve atiçar grupelhos para atacar a Constituição, as instituições e o regime democrático. Bolsonaro não sabe e não quer governar. Só quer poder e confusão". 

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse que "ato pedindo volta da Ditadura não é apenas contra a memória. É desrespeito com quem teve que chorar perdas ontem e hoje. É também crime contra quem está na linha de frente, como profissionais da Saúde e Segurança. Garantir o Estado Democrático, em defesa da vida." 

O Fórum Nacional de Governadores divulgou no sábado (18) uma carta aberta em defesa das recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o do Senado, Davi Alcolumbre. O documento, assinado por 20 governadores, diz que “o mundo vive uma das suas maiores crises, temos testemunhado o empenho com que os presidentes do Senado e da Câmara têm se conduzido, dedicando especial atenção às necessidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros”.

Segundo o documento dos governadores, as declarações do presidente da República sobre a postura dos dois presidentes do Legislativo acaba “afrontando princípios democráticos que fundamentam nossa nação”. “A saúde e a vida do povo brasileiro devem estar muito acima de interesses políticos, em especial nesse momento de crise”, dizem os governadores.

Sociedade civil

Em nota, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) disse ver "com preocupação" as manifestações pedindo o fechamento do Congresso e do STF, "além de outras medidas ilegais e que agridem a Constituição Federal." Segundo a entidade, "o caminho correto para a busca das soluções é o cumprimento rigoroso da lei e o trabalho em conjunto das instituições em prol da construção de soluções".

"A AMB está atenta aos acontecimentos e pronta para atuar em defesa da Constituição, da magistratura e do sistema de Justiça", diz o comunicado.

A Associação Juízes para a Democracia disse que a participação de Bolsonaro na manifestação a favor do AI-5 e contra as instituições democráticas revelou "uma vez mais sua incapacidade para gerir o país em um período de pandemia". 

"É inaceitável que o chefe de estado estimule aglomerações quando isso representa evidente potencialização do risco de vida para todas as pessoas", diz a associação. "A AJD exorta uma vez mais as instituições republicanas a assumirem a responsabilidade histórica de reconduzir o Brasil à normalidade democrática, antes que seja tarde demais."

Seis das principais centrais sindicais do país -- CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB -- também divulgaram nota conjunta de repúdio ao que chamaram de "escalada golpista" liderada por Bolsonaro. Segundo as entidades, o presidente "provocou um show de horrores em relação ao necessário isolamento social" e "mais uma vez testa os limites do seu cargo e os limites das instituições democráticas".

"Ele avança, com suas extravagâncias, onde não encontra resistência. Se esta resistência não vier, até onde irá a irresponsabilidade do presidente? Onde vamos parar? Uma contundente resposta faz-se urgente e necessária", diz a nota.