Juiz nega liminar para suspender exoneração de Valeixo e libera nomeações na PF

De acordo com magistrado da 22ª Vara do DF, senadores não apresentaram "demonstração inequívoca" de suposto desvio de finalidade da demissão

Da CNN, em São Paulo
27 de abril de 2020 às 23:51
Ex-diretor geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo
Foto: José Cruz/Agência Brasil
 
O juiz federal Ed Lyra Leal, da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, negou liminar aos senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade, para suspender a exoneração do ex-diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, pivô da saída do ex-ministro Sergio Moro do governo Jair Bolsonaro (sem partido). A decisão mantém a demissão do ex-chefe da PF.

Os parlamentares também pediam à Justiça que barrasse novas nomeações na Polícia Federal que pudessem vir a ser feitas pelo por Bolsonaro após a saída de Valeixo. A justificativa seria a revelação de Moro sobre a tentativa do presidente em intervir na autonomia da corporação, que investiga casos que preocupam o Planalto.

Leia também:

STF manda abrir inquérito sobre acusações de Moro contra Bolsonaro

De acordo com o juiz, no entanto, os senadores não apresentaram "demonstração inequívoca" de suposto desvio de finalidade da presidência ao demitir Valeixo.

"Porquanto juridicamente irrelevantes a comunicação e a anuência do Ministro da Justiça, a exoneração em comento pode ocorrer de ofício pela manifestação exclusiva da vontade do Presidente da República, vale dizer, mesmo uma vez demonstrada a eiva e reconhecida a consequente invalidade do ato, novo decreto com a exoneração de ofício pode produzir os mesmos efeitos", disse o magistrado.

Segundo o juiz, atender o pedido poderia violar a separação dos Três Poderes visto que ele representa "drástica intervenção" nas competências do presidente da República, do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.

Senadores lembraram declaração de Moro que não assinou o ato que exonerou Valeixo, mas o juiz considerou que é necessário aguardar prova da União. Após as declarações do ex-ministro da Justiça, o governo federal editou um novo decreto em que admita um "erro" no documento de exoneração do ex-chefe da PF. A nova versão não constava a assinatura de Moro.

Com Estadão Conteúdo