Gilmar Mendes nega pedido de Eduardo Bolsonaro para barrar CPMI das Fake News

Gabriela Coelho da CNN, em Brasília
30 de abril de 2020 às 10:09 | Atualizado 30 de abril de 2020 às 10:14
O deputado federal Eduardo Bolsonaro durante evento nos EUA (18.mar.2019)
Foto: Alan Santos/PR

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento, nesta quinta-feira (30) a um mandado de segurança apresentado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para impedir a prorrogação da Comissão Parlamentar de Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, em andamento no Congresso Nacional. 

No tribunal, negar seguimento é um termo reservado quando é "manifestamente inadmissível o recurso", porque intempestivo, deserto, em confronto com súmula ou jurisprudência (entendimento firmado) da corte. 

Para o ministro, essas investigações são de vital importância para o desvendamento da atuação de verdadeiras quadrilhas organizadas que "por meio de mecanismos ocultos de financiamento, impulsionam estratégias de desinformação, atuam como milícias digitais, que manipulam o debate público e violam a ordem democrática", disse.

Eduardo Bolsonaro questiona a atuação da CPI e pede que sessões que já ocorreram sejam declaradas inválidas. Ainda no pedido ao STF, ele diz que as convocações de testemunhas aprovadas eram de pessoas "sabidamente opositoras ao atual governo", e que foram negados pedidos de convocação apresentados por deputados alinhados ao governo.

O Senado Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal, nessa quarta-feira (29), que “inexiste qualquer ilegalidade ou abusividade na aprovação do requerimento de prorrogação da CPMI das Fake News, cujo conteúdo se encaixa dentro poderes constitucionais das minorias do Congresso Nacional".