'Inadmissível' a intervenção parlamentar em inquérito contra Bolsonaro, diz PGR
Manifestação de Aras respinga em decisão tomada horas antes pelo ministro Celso de Mello no mesmo inquérito
O procurador-geral da República Augusto Aras enviou ao STF uma manifestação em que afirma ser “inadmissível” a intervenção de parlamentares no inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Sergio Moro.
Aras disse ao Supremo ser contrário à apreensão do celular e de outros aparelhos eletrônicos da deputada Carla Zambelli (PSL), um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede). O senador solicitou perícia no conteúdo dos equipamentos após a deputada revelar à CNN mensagens trocadas entre ela e o ex-ministro Sergio Moro.
“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, escreveu o procurador-geral.
A manifestação de Aras respinga em decisão tomada horas antes pelo ministro Celso de Mello no mesmo inquérito. O magistrado determinou que Sergio Moro seja ouvido em 5 dias pela Polícia Federal, atendendo ao pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania) e dos deputados Tabata Amaral (PDT) e Felipe Rigoni (PSB). Os parlamentares alegaram que o prazo de 60 dias solicitado pela PGR para a tomada de depoimentos e realização de outras diligências poderia “redundar em iminente risco de perecimento das provas".
Na manifestação, Aras também informou que os procuradores da República João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita serão os responsáveis por acompanhar as diligências.