Maia pede que STF rejeite ação que quer instauração de processo de impeachment

Presidente da Câmara dos Deputados afirma que processo contra o presidente Jair Bolsonaro teria efeito paralisante em outros projetos de interesse público

Gabriela Coelho da CNN em Brasília
12 de maio de 2020 às 20:07
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (5.mai.2020)
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, enviou, nesta terça-feira (12), um pedido ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, para que o ministro rejeite um mandado de segurança que pede a instauração de um processo de impeachment na Câmara contra o presidente Jair Bolsonaro.

No ofício, Maia afirmou que a abertura de um processo causaria “efeito paralisante em relação a todos os outros temas de elevado interesse público”.

"É fato que o princípio republicano pressupõe a responsabilidade efetiva de todos, e o presidente da República não é exceção. Mas o impeachment é uma solução extrema: o primeiro juiz das autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular", afirmou.

Em abril, o ministro intimou Maia para se manifestar sobre eventual omissão da Câmara em dar tramitação ao pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o presidente Jair Bolsonaro. O ministro também enviou uma citação ao presidente já que ele poderá ser afetado no processo.

A decisão se deu em mandado de segurança protocolado nesta semana pelos advogados Thiago Santos Aguiar de Pádua e José Rossini Campos do Couto Correa — o primeiro é ex-assessor da ministra do STF Rosa Weber e o segundo, ex-conselheiro da OAB. Eles pretendem que o Supremo obrigue Maia a analisar em 15 dias um pedido de impeachment apresentado à Câmara. Antes de tomar qual decisão, Celso de Mello quer ouvir Maia e Bolsonaro.

Os advogados acusam o presidente de quebra de decoro, um crime de responsabilidade. Pedem, ainda, que Bolsonaro seja impedido de promover aglomerações e que apresente seus exames negativos para o coronavírus. Na ação, eles alegam omissão do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em dar tramitação ao pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade.

“Esse período de inércia do presidente da Câmara não se mostra mais razoável, considerando que o presidente da República, ciente das inúmeras denúncias formuladas contra ele em razão do cometimento de atos que, em tese, configuram crime de responsabilidade, passou a travar uma disputa pessoal com governadores e com os próprios Poderes Constituídos, em especial o Poder Legislativo e este Supremo Tribunal, caracterizando o justo receito da reiteração delitiva”, diz trecho da ação.