Ex-ministro da CGU considera 'inócua' MP sobre punição a gestores em pandemia

Valdir Simão, que chefiou órgão no governo de Dilma Rousseff, defende maior controle externo das decisões

Leonardo Lellis Da CNN, em São Paulo
14 de maio de 2020 às 18:35 | Atualizado 14 de maio de 2020 às 18:35
O ex-ministro Valdir Simão, que chefiou a Controladoria Geral da União e a pasta do Planejamento no governo de Dilma Rousseff
Foto: Marcos Oliveira - 23.ago.17/Agência Senado

Ex-ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Valdir Simão considera "inócua" a Medida Provisória 966, editada pelo governo federal e que pretende atenuar a punição de agentes públicos em caso de eventuais irregularidades na adoção de medidas de combate ao novo coronavírus. Segundo o texto, o contexto de "incerteza" trazido pela pandemia tem que ser levado em consideração.

"Considera-se erro grosseiro o erro manifesto, evidente e inescusável praticado com culpa grave, caracterizado por ação ou omissão com elevado grau de negligência, imprudência ou imperícia", afirma a MP, que se restringe às esferas cível a administrativa — e não aborda a responsabilização criminal. 

Para o ex-ministro, a medida era esperada, mas os dispositivos previstos no texto já são conhecidos e estão presentes na doutrina que baliza os mecanismos de controle e julgamentos de agentes públicos, além de precedentes do próprio Tribunal de Contas. Além disso, avalia que a medida pode dar a "impressão errada" de que se pretende proteger o mau administrador.

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"Eu acho que o que veio é inócuo porque não muda nada do que é a doutrina atual de controle, inclusive do próprio Tribunal de Contas. Falar em erro grosseiro, dolo, isso já faz parte da doutrina atual", disse à CNN o ex-ministrou que ficou à frente da CGU em 2015, além de também ter comandado a pasta do Planejamento no governo de Dilma Rousseff (PT).

Para Simão, uma medida mais eficiente seria estruturar um sistema de monitoramento com a presença de auditores e de representantes da sociedade civil. "Entendo que precisamos de um sistema de monitoramento e prestação de contas em tempo real, uma força-tarefa que acompanhe as principais contratações e decisões e com apoio de representantes da sociedade civil. Um observatório específico para dar conforto e transparência e segurança para todos os envolvidos", propõe.

"O que se precisa nesse momento é algo que atenda três objetivos: primeiro, que não haja fraude ou desvio; segundo, que não haja temor de tomar decisão, apesar do nível de incerteza; e terceiro, que as decisões tomadas frente à falta de evidência não sejam punidas no futuro", avalia. "A MP não atende esses objetivos", conclui.