STF rejeita ampliar prazo de filiação para Eleições 2020 por causa de pandemia

Plenário da Corte rejeitou pedido feito pelo Progressistas

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
14 de maio de 2020 às 16:20
Plenário do Supremo Tribunal Federal durante sessão de julgamento
Foto: Rosinei Coutinho - 29.nov.2018/SCO/STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta quinta-feira (14), para manter decisão da Rosa Weber que negou, no dia 3 de abril, adiar por 30 dias o prazo para que para que candidatos às eleições municipais estejam filiados ao partido político pelo qual vão concorrer nas eleições municipais deste ano. O pedido foi apresentado pelo Progressistas. 

O partido alegou que a pandemia do coronavírus prejudicava o processo de ingresso às siglas. Com a decisão de Rosa Weber, fica mantido o limite de filiação até o dia 4 de abril para os candidatos que vão concorrer em outubro. “O partido não apresentou argumentos que justifiquem a concessão de uma decisão liminar (provisória)”, disse a ministra na primeira decisão. 

Na sessão de hoje, a ministra Rosa referendou a decisão anterior. “Houve uma sessão administrativa do TSE que registrou, por unanimidade, a plena possibilidade de os partidos adotarem meios outros para assegurar a filiação partidária, como até já se havia cogitado, de recebimento on-line de documentos pelas agremiações”, disse. 

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“É certo que a pandemia da Covid-19 enseja uma conjuntura insólita, no entanto, não há possibilidade de se postular a inconstitucionalidade de uma norma constitucional, que versa sobre o prazo das eleições”, afirmou. De acordo com ela, o risco de se fragilizar o Estado Democrático de Direito, com a possível suspensão dos prazos, é mais grave. 

Também na sessão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a suspensão do prazo implicaria “verdadeira inconstitucionalidade”. Ele afirmou ainda que a Corte julga, no caso, apenas uma das fases do processo eleitoral - a filiação - que já se encerrou. Para Aras, a reabertura do prazo violaria o princípio da isonomia entre os partidos. Pugnou, então, pelo indeferimento do pedido. 

A ministra Rosa Weber foi seguida pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O ministro Marco Aurélio votou pela extinção do processo. Segundo o ministro, não cabe ao Supremo substituir-se ao poder Legislativo no ponto do estabelecimento de novas datas. Para ele, as eleições serão adiadas pelo Congresso.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não há nenhuma proporcionalidade entre a gravidade da pandemia e a alteração das regras democráticas referentes às eleições. “Existe a necessidade de afastar qualquer insegurança jurídica nas regras democráticas, dentre elas, uma das mais importantes: a alternância de poder garantido pelas eleições. A pandemia, por mais grave que seja, não afeta a normalidade democrática”, disse ao seguir o voto da relatora.

Ação


Na ação, o PP alegou que a pandemia do coronavírus prejudicava o processo de ingresso às siglas. O PP argumentou que as medidas tomadas pelos governos de quarentena e restrição de circulação em locais públicos, dificultam a atuação das siglas na filiação de novos candidatos, especialmente no preenchimento do percentual mínimo de candidaturas femininas.

Na ação apresentada ao STF, o PP argumentou que as medidas tomadas pelos governos de quarentena e restrição de circulação em locais públicos, dificultam a atuação das siglas na filiação de novos candidatos, especialmente no preenchimento do percentual mínimo de candidaturas femininas.