Defesa de Moro diz que divulgação permite provar que ex-ministro falou a verdade


Da CNN, em São Paulo
22 de maio de 2020 às 17:44 | Atualizado 22 de maio de 2020 às 19:10
Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública

Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública

Foto: Adriano Machado/Reuters (12.abr.2020)

A defesa do ex-ministro Sergio Moro (Justiça) afirmou que a divulgação do vídeo da reunião do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com seus ministros vai permitir que "autoridades e sociedade" confirmem a veracidade da alegação de que o presidente tentou interferir na Políca Federal. A acusação foi feita por Moro ao anunciar sua demissão do Ministério da Justiça, em abril. O registro da reunião foi liberado pelo ministro Celso de Mellor, relator de um inquérito que apura as acusações no Supremo Tribunal Federal.  

“A defesa do ex-ministro Sergio Moro recebeu com respeito e serenidade a decisão do ministro Celso de Mello, relator do Inquérito 4831, que entendeu pela divulgação do conteúdo substancial da reunião ministerial de 22 de abril de 2020. A decisão possibilita às autoridades e à sociedade civil constatar a veracidade das afirmações do ex-ministro em seu pronunciamento de saída do governo e em seu depoimento à Polícia Federal, em 2 de maio. A decisão do Ministro Celso de Mello ressalta o avanço democrático brasileiro, coibindo qualquer tipo de arroubo autoritário e reafirmando a soberania da lei e dos valores da Constituição Cidadã”, diz a nota assinada pelo advogado Rodrigo Sánchez Rios.

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O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (22), a liberação do vídeo e da transcrição da reunião de 22 de abril do presidente Jair Bolsonaro com seus ministros no Palácio do Planalto. Apenas duas rápidas menções a outros países foram suprimidas. Esses países seriam a China e o Paraguai, segundo apurado pelo analista Fernando Molica, da CNN

"Determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no dia 08/05/2020 (Petição nº 29.860/2020), liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades", escreveu o decano na decisão." Assinalo que o sigilo que anteriormente decretei somente subsistirá quanto às poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros."

Para fundamentar sua decisão de liberar o conteúdo da reunião, o ministro Celso de Mello registrou que não há, no material, qualquer assunto sensível que possa ferir a segurança nacional. Entre os precedentes autorizadores da decisão, o decano invocou o caso Watergate, quando o então presidente Richard Nixon, para negar as gravações que o envolviam, invocou o “privilégio executivo” que lhe daria, em tese, imunidade.

A Suprema Corte americana, porém, decidiu que o privilégio existe apenas em relação a questões sensíveis — não para investigação de prática criminosa. A votação (8 X 0) só não foi unânime porque um ministro, recém nomeado por Nixon, deu-se por suspeito.

O ministro afirmou também o direito de Sergio Moro às provas necessárias para sua defesa. Havendo dados relevantes para sustentar teses ou estratégias — sejam de Moro, de Bolsonaro, da PGR ou dos congressistas que se movimentam para um pretenso processo de impeachment — o STF não poderia sonegar acesso ao material. 

O relator disse ainda que o presidente da República cumpriu a determinação que lhe foi imposta pelo Judiciário e que ele, como qualquer cidadão, não tem direito de desobedecer — já que a ninguém é dado descumprir ordem judicial, inclusive do Supremo.