Bolsonaro cita Lei de Abuso de Autoridade após STF divulgar vídeo


Da CNN, em São Paulo
24 de maio de 2020 às 13:02 | Atualizado 24 de maio de 2020 às 13:31

 

O presidente Jair Bolsonaro postou neste domingo (24), dois dias após o Supremo Tribunal Federal divulgar vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, uma mensagem em que cita a Lei de Abuso de Autoridade (lei 13.869/2019).

O artigo 28 da lei informa que para quem "divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado", a pena é detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Segundo o analista de política da CNN Caio Junqueira, o post é um claro recado ao ministro do STF Celso de Mello.

Leia também:

Ninguém está acima da lei, diz Celso de Mello ao tirar sigilo de vídeo

Weintraub sugere mandar prender ministros do STF em vídeo de reunião ministerial

Bolsonaro participa a pé de manifestação em Brasília neste domingo

O ministro do Supremo Tribunal Federal autorizou a divulgação quase na íntegra do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril na última sexta-feira (22). Em sua decisão, o ministro afirmou que "ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição da República". O ministro argumenta que, por isso, a investigação de crimes eventualmente atribuídos ao presidente é legítima.

No mesmo dia, Bolsonaro disse que no vídeo não contém "nenhum indício de interferência na Polícia Federal".

O vídeo veio à tona após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro declarar que o presidente tentou interferir na Polícia Federal.