Bolsonaro cita Lei de Abuso de Autoridade após STF divulgar vídeo

Divulgar gravação ou trecho de gravação pode dar detenção de até quatro anos, diz trecho da lei postado pelo presidente nas redes sociais

Da CNN, em São Paulo
24 de maio de 2020 às 13:02 | Atualizado 24 de maio de 2020 às 13:31

 

O presidente Jair Bolsonaro postou neste domingo (24), dois dias após o Supremo Tribunal Federal divulgar vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, uma mensagem em que cita a Lei de Abuso de Autoridade (lei 13.869/2019).

O artigo 28 da lei informa que para quem "divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado", a pena é detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.

Segundo o analista de política da CNN Caio Junqueira, o post é um claro recado ao ministro do STF Celso de Mello.

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O ministro do Supremo Tribunal Federal autorizou a divulgação quase na íntegra do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril na última sexta-feira (22). Em sua decisão, o ministro afirmou que "ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição da República". O ministro argumenta que, por isso, a investigação de crimes eventualmente atribuídos ao presidente é legítima.

No mesmo dia, Bolsonaro disse que no vídeo não contém "nenhum indício de interferência na Polícia Federal".

O vídeo veio à tona após o ex-ministro da Justiça Sergio Moro declarar que o presidente tentou interferir na Polícia Federal.