Juízes repudiam declarações em reunião ministerial e pedem respeito à lei

Entidades que representam magistrados pedem respeito à independência do Judiciário e dizem que 'nenhum agente público está acima da legislação'

Da CNN Brasil, em São Paulo
24 de maio de 2020 às 16:20 | Atualizado 24 de maio de 2020 às 16:45
Reunião ministerial: entidades que representam juízes consideraram declarações dadas em encontro como 'ofensivas'
Foto: Marcos Corrêa/PR

Entidades que representam juízes repudiaram neste domingo (24) declarações dadas por ministros do governo em reunião com o presidente Jair Bolsonaro no dia 22 de abril, cujo registro em vídeo foi divulgado na sexta-feira após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em nota assinada pela presidente Renata Gil, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) diz que recebeu "com preocupação as manifestações desrespeitosas e ofensivas contra o Poder Judiciário e a Constituição Federal, proferidas por membros do poder Executivo".

A AMB destacou que respeitar e cumprir as leis é fundamental neste momento de crise e que "nenhum agente público está acima da legislação."

Já a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) criticou nominalmente os ministros da Educação, Abraham Weintraub, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

Na reunião, Weintraub sugeriu mandar prender ministros do STF, enquanto Salles disse que o governo deveria aproveitar que "a imprensa está focada na cobertura da pandemia de coronavírus" para "ir passando a boiada e simplificando normas".

Em nota, a entidade manifesta "profunda preocupação" e defende a "necessidade de respeito à independência judicial, repudiando veementemente as recentes ameaças proferidas por Ministro de Estado em relação aos onze juízes componentes do Supremo Tribunal Federal."

“Tal postura, reprovável e indigna, é incompatível com uma pessoa pública, especialmente alguém ocupando um cargo de tão alta relevância na República. Além disso, a violência contra o exercício independente da função judicial naturaliza ambiente de violência institucional que atinge todos os juízes federais do Brasil, que, no curso da pandemia, vem exercendo trabalho ininterrupto”, diz o texto, em referência a Weintraub.

Já em relação a Salles, a Ajufe declara que são graves "as manifestações que indicam a utilização do contexto de crise sanitária para aprovação de agendas estranhas à preservação da saúde e vidas da população brasileira."

Os juízes dizem que, "ao mesmo tempo em que se solidarizam com os magistrados do Supremo Tribunal Federal, conclamam à estrita e necessária observância dos princípios constitucionais, notadamente a harmonia e separação dos Poderes, tudo a preservar o predicado da independência da magistratura, direito fundamental do cidadão brasileiro ao Estado Democrático de Direito."