Fachin manda a plenário pedido para suspender inquérito das fake news


Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
28 de maio de 2020 às 14:02 | Atualizado 28 de maio de 2020 às 14:40
Ministro Edson Fachin durante sessão da 2ª turma do STF

Ministro Edson Fachin durante sessão da 2ª turma do STF

Foto: Nelson Jr. - 3.mar.2020/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu urgência, nesta quinta-feira (28), para que seja enviado ao Plenário da Corte o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender investigações do inquérito das fake news.

“A medida cautelar foi indicada à pauta do Plenário em 15.05.2019 (eDOC 45), havendo solicitado a preferência no julgamento junto à Presidência, nos termos do art. 129 do RISTF, em 13.08.2019 (eDOC 80). Reitero a indicação de preferência à Presidência, permitindo ao Plenário decidir o pedido cautelar, inclusive o ora deduzido. À Secretaria para as providências necessárias. Publique-se", escreveu o ministro.

O pedido de Aras foi feito no mesmo dia em que a Polícia Federal executou uma operação no curso do inquérito aberto no STF para apurar a disseminação de fake news e ataques à corte. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a PF cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

Entre os alvos da operação estão o ex-deputado e presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre e a ativista Sara Winter. Todos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Dois deputados estaduais e seis deputados federais também fazem parte do inquérito, entre eles Carla Zambell (PSL-SP).

Leia e assista também
Em decisão, STF classifica 'gabinete do ódio' como associação criminosa
PGR discordou da operação determinada por Alexandre de Moraes
Moraes determina quebra de sigilo de empresários em operação contra fake news
TCU suspende publicidade do Banco do Brasil para sites e blogs

A pedir a suspensão do inquérito, o procurador-geral disse ter sido "surpreendido" com a ação sem a participação do Ministério Público. De acordo com ele, não pode o mesmo órgão que investiga, no caso o Supremo Tribunal Federal, ser o mesmo que julga.

O inquérito sigiloso foi aberto em março do ano passado para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra os integrantes do Supremo e seus familiares. Desde o início, a investigação sofreu forte oposição do Ministério Público Federal por ter ter sido iniciada de ofício (sem provocação de outro órgão) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Não é a primeira vez que Fachin pede para o Plenário votar a suspensão. Ele já havia feito a solicitação em um pedido apresentado pela Rede Sustentabilidade. Agora, com a manifestação da PGR, o ministro quer que o requerimento seja analisado com urgência. 

Aras afirma que o inquérito "tem exorbitado dos limites". “Me manifestei contrariamente por entender serem desproporcionais e desnecessárias por conta de os resultados poderem ser alcançados por outros meios disponíveis e menos gravosos", disse Aras em nota. Ele afirma que pediu a suspensão do inquérito para que até que o plenário do STF possa "estabelecer os contornos e os limites desse atípico inquérito e esclarecer como será a participação do Ministério Público”.