Governo pede que STF autorize volta de Ramagem à Abin

Gabriela Coelho da CNN, em Brasília
28 de maio de 2020 às 12:25 | Atualizado 28 de maio de 2020 às 12:29
O delegado da Polícia Federal Alexandre Ramagem, indicado do presidente da República Jair Bolsonaro para assumir a direção da instituição
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União apresentou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a volta de Alexandre Ramagem para o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A manifestação se deu em um pedido apresentado pelo PSB, que questiona o procedimento administrativo que garantiu o retorno de Ramagem ao comando da Abin. Para o PSB, Ramagem deveria passar por nova sabatina no Senado. 

Na manifestação, a AGU afirma que não há irregularidades no retorno de Ramagem à Abin. “Ao tornar sem efeito o Decreto de 27 de abril de 2020, anulou-se a nomeação de Alexandre Ramagem Rodrigues, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, bem como anulou-se a exoneração de Alexandre Ramagem Rodrigues do cargo de Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência”, disse.

O governo afirmou também é competência do presidente escolher o chefe da Abin. “Além disso, o partido não apresentou qualquer ilicitude praticada por Ramagem na condução da Abin, bem como não se comprovou a utilização da estrutura da Abin em desacordo com a lei".

Relembre

No dia 5 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de dez dias para que Bolsonaro prestasse informações sobre o retorno de Ramagem para o cargo de diretor-geral da agência.

Na ação, o PSB argumenta que “o retorno do indicado pelo presidente da República à chefia da Abin dependeria, necessariamente, de nova nomeação e posterior aprovação pelo Senado, observados todos os ritos de arguição pública e votação do nome pela Casa Legislativa”.

Ramagem reassumiu o comando da Abin depois de ter sua nomeação para a direção-geral da Polícia Federal impedida por Moraes.