Análise sobre vazamentos deve ser feita de forma técnica pela PF, diz advogado


Da CNN
02 de junho de 2020 às 14:31 | Atualizado 02 de junho de 2020 às 15:30


O ministro da Justiça, André Mendonça, disse que determinou que a Polícia Federal abra inquérito para apurar vazamento de dados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seus familiares e outras autoridades.

Em entrevista à CNN, Marcelo Crespo, advogado especialista em direito digital, avaliou que as 'investigações seguirão a forma técnica' e alertou para a existência de dados pessoais disponíveis na internet. Crespo também reforçou a necessidade de atenção à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que está passando por adaptações no Planalto. 


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"Em primeiro lugar, quando falamos de vazamento de dados, temos que entender como isso aconteceu. Como nós temos aqui o envolvimento de um grupo famoso por promover 'hackeamento', invasão não autorizada, podemos presumir que houve uma invasão. Neste caso, o Código Penal há um item que criminaliza quem faz esse tipo de invasão".

"É necessário investigar o que aconteceu pois tudo pode indicar que houve invasão, no entanto, nós temos a necessidade de ter em vigor nossa Lei Geral de Proteção de Dados", explicou.

Questionado se há alguma diferença na condução da investigação quando há uma autoridade pública, o especialista ponderou. 

"Como envolve autoridades públicas, é preciso ter a investigação pela Polícia Federal. Pode-se chegar à conclusão de que essas informações não foram 'hackeadas', é necessário fazer uma tentativa de rastreamento para saber se esses dados foram obtidos a partir de um sistema protegido ou passadas por um agente infiltrado.", disse.

"Quando falamos do crime de vazamento, já é crime por si só. Dependendo do conteúdo que foi obtido, isso não traz por si só, um agravante nesta conduta. Mas precisamos entender se essas informações foram obtidas junto com outras. Depedendo do que foi obtido poderíamos enquadrar em outras leis (...). Que a Polícia Federal tenha muita celeridade e que todos tenhamos seriedade para tratar o assunto, que deve ser feito de maneira muito técnica", concluiu.

(Edição: Marina Motomura)