Relator de ação contra Bolsonaro no TSE pede dados de perícias sobre fake news

Ministro Og Fernandes quer saber do STF se já estão concluídas as perícias decorrentes da operação de busca e apreensão realizada no fim de maio

Da CNN
12 de junho de 2020 às 17:17 | Atualizado 12 de junho de 2020 às 20:06

O ministro Og Fernandes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pediu nesta sexta-feira (12) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que informe se já estão concluídas as perícias decorrentes da operação realizada no fim de maio dentro do inquérito das fake news, apurou a colunista da CNN Renata Agostini. O inquérito que corre no STF apura a disseminação de notícias falsas e ameaças à Corte e seus integrantes.

Fernandes é o relator de um dos processos do TSE que investigam se chapa Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão contratou empresas para fazer disparos em massa de notícias falsas via WhatsApp durante a campanha eleitoral de 2018. Na decisão de hoje, o ministro também solicitou o compartilhamento das provas do inquérito do STF caso elas tenham relação com a ação que corre na Justiça Eleitoral. 

O ministro da Corte eleitoral deu a decisão em resposta a pedido da coligação que tinha Fernando Haddad (PT) como candidato nas eleições de 2018 para o compartilhamento das provas obtidas na operação de 27 de maio, quando a Polícia Federal realizou busca e apreensão em locais ligados a parlamentares, influenciadores digitais e empresários aliados de Bolsonaro. Houve também quebra de sigilo bancário e fiscal dos alvos da operação.

Na decisão de hoje, Fernandes diz que as leis brasileiras preveem o compartilhamento de provas entre processos e que os dados obtidos por meio de quebra de sigilo bancário e fiscal podem ser aproveitados "para a apuração de qualquer ilícito, inclusive administrativo".

O ministro também afirmou ser "inegável" que as medidas tomadas dentro do inquérito das fake news "podem ter relação de identidade" com a ação que corre no TSE.

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Compartilhamento de provas

No TSE, Bolsonaro, Mourão e o empresário Luciano Hang, entre outros, se manifestaram contra o compartilhamento de provas, alegando que o inquérito das fake news deveria ser anulado; que as defesas não foram ouvidas; e que os processos no TSE e no STF tratam de temas diferentes. O MPE (Ministério Público Eleitoral) foi favorável.

Segundo o ministro Fernandes, não cabe ao TSE decidir se o inquérito das fake news -- aberto e conduzido pelo STF -- é legal ou constitucional, o que deve ficar a cargo do próprio Supremo. O magistrado lembra, inclusive, que o tema já começou a ser julgado pelo STF.

"Além disso, até que sobrevenha declaração de nulidade, os atos judiciais gozam de presunção de validade", disse Fernandes.

Tempo

Ainda falando do julgamento sobre a continuação do inquérito das fake news, Og Fernandes afirmou ainda considerar "incabível suspender" a ação no TSE até que o Supremo tome uma decisão. 

"Não há previsão para que o julgamento naquela Corte seja finalizado", disse o ministro, lembrando que "nos casos que possam resultar em perda de mandato eletivo", a lei 9.504/97 define que um ano é o tempo de "razoável duração do processo" -- prazo que já foi ultrapassado.

"Sem prejuízo da compreensão de que a complexidade do caso concreto pode elastecer [esticar] tal limite temporal, a celeridade dos feitos eleitorais possui acentuado destaque no ordenamento jurídico pátrio, haja vista a temporariedade dos mandatos eletivos", disse o ministro.

De acordo com Fernandes, caberá exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news no STF, avaliar o que deve ou não ser compartilhado com o TSE.

Fernandes negou, por outro lado, o pedido de compartilhamento de informações obtidas pela CPMI das Fake News, que corre no Congresso Nacional. O pedido da coligação de Haddad neste ponto dizia respeito a uma lista de "400 mil contas banidas do aplicativo de mensagens WhatsApp, por uso irregular durante as eleições de 2018".

Segundo o ministro do TSE, "a investigação conduzida pela referida CPMI ainda se encontra em estágio inicial" e, "em que pese o seu amplo potencial para produção probatória, a ação de investigação judicial eleitoral deve primar pela celeridade processual." 

A ação no TSE foi aberta pela coligação de Haddad ainda durante a campanha do segundo turno das eleições de 2018. Na ocasião, os partidos pediram que Bolsonaro fosse declarado inelegível.

(Edição: Bernardo Barbosa)