Justiça nega liberdade do ex-governador Sérgio Cabral

Defesa pediu habeas corpus com base na proibição da prisão em segunda instância

Jairo Nascimento, da CNN, no Rio de Janeiro
18 de junho de 2020 às 19:05
O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil (30.nov.2010)


O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral teve o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) nesta quinta-feira (18).

A defesa de Cabral pediu a soltura baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proibição da execução da pena de condenados em segunda instância. De acordo com a decisão unânime da 8° turma da Corte, o ex-governador cumpre prisão preventiva na Lava Jato.

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João Pedro Gebran Neto, juiz relator do processo, entendeu que a diretriz do STF não atinge prisões temporárias nem preventivas. Para ele, apesar da colaboração premiada homologada pela Polícia Federal e pelo Supremo em fevereiro deste ano, não implica na revogação automática da detenção. "A menos que expressamente indicado na decisão, o que não se deu no caso concreto", escreveu.

Cabral foi preso pela Lava Jato em 2016 na Operação Calicute. Desde então, foi condenado 13 vezes, com penas que somam mais de 280 anos de prisão. Os processos envolvem casos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em março, a justiça fluminense negou um pedido de liberdade que alegava risco de contaminação pelo novo coronavírus no complexo penitenciário Bangu 8, na cidade do Rio de Janeiro, onde Cabral está detido.

A defesa do ex-governador disse à CNN que não irá se manifestar.