PTB pede para STF suspender inquérito das fake news

Foi no âmbito desse inquérito Alexandre de Moraes autorizou uma operação, em maio deste ano, contra empresários e blogueiros ligados a Jair Bolsonaro

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
24 de junho de 2020 às 13:59
Estátua da Justiça em frente ao prédio do STF (Supremo Tribunal Federal) em Brasília
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), mais uma tentativa de suspender o inquérito das fake news, instaurado com o objetivo de investigar a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas e ameaças contra a Corte, seus ministros e familiares.

Na ação, o partido disse que o artigo do Regimento Interno do STF, que baseou a abertura das investigações, é inconstitucional e, portanto, o inquérito deve ser anulado.

A ação se refere ao artigo 43 do Regimento do Supremo, que diz que o presidente da Corte deve abrir inquérito caso um crime seja cometido “na sede ou dependência do tribunal”.

No dia 18 de junho, o plenário do STF declarou a legalidade e a constitucionalidade do inquérito. Por dez votos a um, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Edson Fachin.

O tribunal analisou uma ação que contesta a legalidade da investigação, apresentada em 2019 pelo partido Rede Sustentabilidade.

Há três semanas, o próprio partido apontou uma escalada da difusão de fake news e pediu a extinção da ação. Mas o relator do processo, ministro Edson Fachin, rejeitou o pedido e decidiu remeter o caso para o plenário do Supremo.

Foi no âmbito desse inquérito que o ministro Alexandre de Moraes autorizou uma operação, em maio deste ano, de buscas e apreensões contra empresários e blogueiros ligados ao presidente Jair Bolsonaro.