Sara Winter é solta e será monitorada por tornozeleira eletrônica

A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal

Thais Arbex
Por Thais Arbex, CNN  
24 de junho de 2020 às 16:56 | Atualizado 24 de junho de 2020 às 21:18

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quarta-feira (24) que ativista Sara Giromini, conhecida como Sara Winter, deverá usar tornozeleira eletrônica. No despacho ao qual a CNN teve acesso, o magistrado determinou a substituição das prisões temporárias dos seis integrantes do grupo conhecido como “300 do Brasil” por medidas cautelares. 

O ministro atendeu ao pedido do Vice-Procurador Geral da República Humberto Jacques no âmbito do inquérito que apura atos antidemocráticos.

Além da imediata instalação dos equipamentos de monitoramento, Moraes também proibiu que os investigados tenham contatos entre si e que mantenham distância mínima de 1 km do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso e das pessoas envolvidas na investigação como parlamentares que foram chamados para prestar depoimento no inquérito. Na decisão, o ministro determina que os integrantes do grupo informem seus endereços domiciliar e de trabalho, para que possam receber autorização para saída diurna. 

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“Verifico estar demonstrado o risco à investigação e a necessidade de restrição à atuação dos integrantes do grupo com relação aos fatos aqui investigados; considerando, todavia, a gravidade e reprovabilidade das condutas até agora a eles atribuídas, entendo ser suficiente para a garantia da ordem pública e a regularidade da instrução criminal, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive com a utilização de monitoração eletrônica”, escreveu Moraes. 

Em nota, a defesa de Sara Winter afirma que as medidas determinadas por Alexandre de Moraes são "absolutamente desproporcionais e desprovidas de razoabilidade". Os advogados argumentam que o ministro fere o princípio de presunção de inocência e antecipa uma condenação da ativista.

"Ressalte-se que todas as medidas cautelares diversas da prisão apresentadas na decisão não refletem, nem com hercúleo esforço, a realidade do aludido inquérito 4828/DF", diz a defesa, que pretende afastar Moraes do caso.

Além de Sara Giromini, a decisão de Moraes se estende a Renan de Morais Souza, Érica Viana de Souza, Emerson Rui Barros dos Santos, Arthur Castro e Daniel Miguel, que também foram alvos de ordens prisão no inquérito. O ministro delegou ao Juízo da Vara de Execuções do Distrito Federal o acompanhamento das medidas cautelares estabelecidas a Sara e aos demais investigados.