Senado adia votação do PL das fake news para semana que vem

Mudanças no relatório estimularam senadores a pedirem adiamento para a próxima terça-feira (30)

Larissa Rodrigues, da CNN em Brasília
25 de junho de 2020 às 20:43 | Atualizado 25 de junho de 2020 às 20:53
Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP)
Foto: Roque de Sá - 19.nov.2019/Agência Senado

O Senado Federal adiou a votação do projeto de lei 2630/20, que busca “instituir a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, conhecido como projeto das fake news. A matéria estava na pauta desta quinta-feira (25), no entanto, após cerca de 10 parlamentares discursarem pedindo o adiamento e sete requerimentos para retirada de pauta serem apresentados, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resolveu deixar para a próxima terça-feira (30) a análise do texto. 

Não há consenso entre os senadores para a aprovação da matéria. O texto original diz que o intuito do PL é “o fortalecimento do processo democrático por meio do combate ao comportamento inautêntico e às redes de distribuição artificial de conteúdo e do fomento ao acesso à diversidade de informações na internet no Brasil”, como também, “a defesa da liberdade de expressão e o impedimento da censura no ambiente online”. Mas muitos parlamentares alegam que se trata de uma tentativa de limitar o direito à expressão.

Na tarde desta quinta, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um novo relatório que abrandou ainda mais o conteúdo da matéria. Coronel fez as mudanças após o Ministério Público Federal (MPF) encaminhar uma nota técnica ao Senado pedindo alterações já que, segundo o órgão, algumas determinações não encontravam amparo em legislações internacionais.

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O senador retirou do texto, por exemplo, a exigência de apresentação de documento de identificação para que o usuário se cadastrasse em uma rede social. Agora, o internauta precisará se identificar apenas em casos considerados suspeitos, assim como acesso de dados de usuários só serão concedidos se houver ordem judicial.

Foi retirado ainda a possibilidade de multa, que chegaria a R$ 1 milhão, como também a perda do direito à veiculação de propaganda em horário em casos de peças “no rádio e na televisão que ridicularizem ou colocarem em risco a credibilidade e a lisura das eleições”. Esses itens também foram criticados pelo MPF e por entidades por serem considerados atos de censura. 

O relatório apresentado nesta quarta também retirou a exigência de bancos de dados (data centers) com sede no Brasil, o que, segundo o Ministério Público, contrariava “previsões do Marco Civil da Internet, da Lei Geral de Proteção de Dados e de normas internacionais”.

Apesar da resistência de vários senadores ao texto, Alcolumbre vem tentando acelerar sua tramitação  para que as regras entrem em vigor antes do começo da campanha eleitoral. A CNN apurou ainda que Alcolumbre não quer deixar o protagonismo do tema todo com a Câmara dos Deputados que está construindo um PL, de relatoria do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). Esse texto da Câmara deve trazer ainda uma parte dedicada a ação penal e criminal e alterações nas leis das Organizações Criminosas e de Lavagem de Dinheiro, retiradas do texto final do Senado.