Moro diz que Comissão de Ética permitiu que exercesse função de colunista

Ex-ministro da Justiça apresentou ao TCU sua defesa em processo que questiona o exercício da função durante o período de quarentena após deixar o governo

Daniela Lima
Por Daniela Lima, CNN  
10 de julho de 2020 às 16:29 | Atualizado 10 de julho de 2020 às 16:31

O ministro da Justiça, Sergio Moro, apresentou sua defesa ao TCU (Tribunal de Contas da União) na ação que pede para que seu salário seja suspenso durante a quarentena que precisa cumprir após ter saído do Ministério da Justiça. Segundo Moro, a Comissão de Ética da Presidência da República aprovou sua atividade como colunista de veículos de comunicação.

Por ter ocupado um cargo estratégico, inclusive tendo a Polícia Federal sob sua alçada, Moro é obrigado a cumprir uma quarentena de seis meses. Durante este período, ele continua recebendo salário como ministro -- valor que passa dos R$ 30 mil por mês. O Ministério Público de Contas considera que Moro burlou as regras da quarentena ao aceitar ser colunista.

O ex-ministro relatou ter consultado a Comissão de Ética da Presidência da República para saber se poderia exercer, durante o período de quarentena, as atividades de consultoria jurídica, professor em instituição privada e colunista de veículo de comunicação. Segundo ele, o fato de ter feito consultas específicas sobre as atividades que poderia exercer foi um ato de boa-fé.

A comissão aprovou de forma unânime a autorização para lecionar e, por maioria, para ser colunista. O órgão também vetou por unanimidade o exercício da advocacia e consultoria jurídica para Moro durante sua quarentena.

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Em sua defesa no TCU, Moro alega que a Comissão de Ética aprovou sua atividade como colunista e que a distribuição do processo dentro do tribunal, para o ministro Bruno Dantas, foi equivocada, já que casos relativos ao Ministério da Justiça ficam a cargo de outro ministro.

Moro disse ainda que a atividade de colunista está relacionada ao direito de exercer sua liberdade de expressão e de opinião. Para o ex-ministro, restringir este direito seria resvalar na censura.

Moro afirmou também que, quando tomou ciência da ação no TCU, pediu para que os veículos com os quais colabora suspendessem pagamentos, e que não chegou a receber nenhuma remuneração por essas colunas.