Presidente do STJ alegou questões de saúde para conceder domiciliar a Queiroz

João Otávio de Noronha citou o tratamento oncológico do ex-assessor de Flávio Bolsonaro e a pandemia da Covid-19 ao autorizar que ele pudesse ir para casa

Gabriela Coelho, da CNN em Brasília
11 de julho de 2020 às 00:42
O ministro João Otávio Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça
Foto: Sergio Amaral/STJ

Na decisão em que concedeu prisão domiciliar ao policial reformado Fabrício Queiroz, o ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que não seria recomendável manter preso o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), dadas as condições de saúde de Queiroz e a pandemia do novo coronavírus. 

“Consta dos autos exame patológico de Fabricio Queiroz em que foi recomendado acompanhamento e monitoramento oncológico próximo e constante com exame clínico, radiografia de pulmão, tomografia de abdome total e exames laboratoriais nos primeiros cinco anos após a cirurgia”, afirmou o ministro Noronha em trecho da decisão. 

Para o ministro, “não há como negar que as condições pessoais de saúde de Queiroz somadas à sua idade, 54 anos, sugerem de não recolhimento a presídio em face da situação extraordinária que a pandemia a todos impõe”. 

Noronha decidiu nesta quinta-feira (9) colocar em prisão domiciliar – com tornozeleira eletrônica – o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e a sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar, que segue foragida. O habeas corpus, que tramita sob segredo de Justiça, foi analisado por Noronha durante o recesso do tribunal.

Em outro trecho da decisão, o presidente do STJ disse que há fundamentação razoável a justificar a prisão cautelar dos dois.

“A decisão por meio da qual decretada, concorde-se ou não, indica dados concretos e está fundamentada nos elementos colhidos nos autos originários. Logo, sob esse ponto de vista, não se pode reconhecer ilegalidade manifesta ou abuso evidente a justificar o imediato conhecimento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça, sobretudo mediante liminar”, disse o ministro. 

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Segundo Noronha, as condições pessoais de Queiroz recomendam converter em domiciliar a prisão que foi imposta.

“É de sabença geral que a crise mundial de Covid-19 trouxe triste e diferenciada realidade a ser enfrentada por todos, inclusive pelas autoridades judiciárias. Nesses tempos extraordinários, é preciso atenção redobrada com a saúde em nosso país e dessa preocupação não se podem afastar os riscos naturais do sistema penitenciário nacional – presídios cheios, casas de detenção lotadas, higiene precária”, afirmou o ministro. 

Queiroz foi preso no dia 18 de junho em Atibaia, interior de São Paulo, na casa de Frederick Wassef, então advogado de Flávio Bolsonaro. O ex-assessor parlamentar é apontado como operador de um suposto esquema de “rachadinhas” – apropriação de salários de funcionários – no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio.