Fachin diz que negou domiciliar a Meurer com base em informações da prisão

Meurer morreu no domingo (12), aos 78 anos, de Covid-19. Ele foi condenado pelo STF na Operação Lava Jato

Gabriela Coelho, da CNN em Brasília
14 de julho de 2020 às 16:37 | Atualizado 14 de julho de 2020 às 18:01

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em nota nesta terça-feira (14) que a decisão que negou, em abril, um pedido de prisão domiciliar ao ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR), teve como base a "realidade" da penitenciária.

Meurer morreu no domingo (12), aos 78 anos, de Covid-19. Ele foi o primeiro e único condenado até o momento pelo STF na Lava Jato, e cumpria pena de 13 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

"A decisão monocrática, sem olvidar do enquadramento de Nelson Meurer no grupo de vulnerabilidade, pautou-se na realidade apresentada pelo juízo corregedor de referida penitenciária, no sentido de que não se encontrava com ocupação superior à capacidade, destacando a existência de equipe de saúde lotada no estabelecimento", disse Fachin.

O ministro ressaltou que, "à época, o juízo da Vara de Execuções Penais informou que no âmbito da Penitenciária 'inexistem casos confirmados de pessoas infectadas com o coronavírus'."

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O estado frágil de saúde de Meurer foi ressaltado em um pedido de prisão domiciliar apresentado em março pela defesa a Fachin. O ministro negou o pedido em abril.

Ainda em abril, a defesa recorreu novamente, e também teve negativa. A defesa acionou o STF novamente, para esclarecer a questão. O tribunal já estava em recesso. Nesse período, o presidente, se considera o pedido urgente, analisa. Caso contrário, devolve para o relator original (Fachin) examinar em agosto. O presidente do STF, Dias Toffoli, ficou na segunda opção.

Pena

Desde outubro de 2019, o ex-deputado cumpria pena de 13 anos e 9 meses, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, no Paraná. Meurer foi condenado por unanimidade em maio do ano passado. 

Em junho, a Segunda Turma do STF julgou um pedido de prisão domiciliar humanitária no plenário virtual. Os ministros Edson Fachin e Celso de Mello rejeitaram, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela concessão do benefício diante do estado de saúde do ex-deputado. A ministra Carmen Lúcia desempatou, acompanhando o voto de Fachin.