Governo discute com a Câmara proposta que permite redução salarial de servidores

Proposta, de autoria de Pedro Paulo, permite até mesmo o corte, por um ano, até 25% da jornada e dos salários de servidores públicos

Fernando Molica
Por Fernando Molica, CNN  
30 de julho de 2020 às 18:35

Pressionado pela escassez de recursos e pela impossibilidade de se furar o teto de gastos, a equipe econômica estuda maneiras de reduzir os custos da administração. No início da semana, representantes da equipe econômica se reuniram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e como o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ): na pauta, a retomada da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 438/2018, que estabelece a possibilidade de diminuição de despesas.

A proposta, de autoria de Pedro Paulo, permite até mesmo o corte, por um ano, até 25% da jornada e dos salários de servidores públicos. Isto,  quando o volume de empréstimos obtidos pelo governo superar suas despesas com investimentos e pagamento de amortização de dívidas. Em junho passado, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a redução de horário de trabalho e de remuneração de servidores - a proibição seria superada pela emenda.

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A PEC da Regra de Ouro, como ficou conhecida, prevê também medidas como a suspensão de pagamento de abono salarial aos trabalhadores (que corresponde a um salário mínimo por ano), demissão de servidores não estáveis, redução de pelo menos 20% de gastos com cargos de comissão e aumento temporário da contribuição previdenciária do funcionalismo. O projeto também impede que o Congresso Nacional aprove créditos especiais ou suplementares para cobrir despesas.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em dezembro passado e depende, para que volte a tramitar da criação, por Maia, de uma comissão especial. A Regra de Ouro também proíbe o governo de contrair dívidas para quitar despesas como salários, aposentadorias e contas relativas ao custeio da máquina pública.