Aras pede ao STF que arquive queixa de Dilma contra Bolsonaro


Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
01 de agosto de 2020 às 12:37
O procurador-geral da República, Augusto Aras

O procurador-geral da República, Augusto Aras

Foto: Adriano Machado/Reuters (25.set.2019)

O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (31) em que defende a rejeição de uma queixa-crime apresentada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A ex-presidente apresentou a queixa ao STF em razão de uma postagem do presidente no Twitter, em agosto de 2019. Em vídeo publicado em sua rede social, Bolsonaro reproduziu uma fala na Câmara dos Deputados, em 2014, na qual o então parlamentar compara Dilma a uma “cafetina”.

Para Aras, o comentário de Bolsonaro não teria relação como mandato presidencial e ele não poderia “ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".

O PGR se baseia no fato de que Bolsonaro não deve responder, enquanto presidente, por atos anteriores à sua posse no Palácio do Planalto. Portanto, Augusto Aras se baseia na data da fala citada e não no momento em que esta foi recompartilhada nas redes sociais de Bolsonaro.

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“A conduta atribuída ao presidente configura, em tese, crime comum e que não guarda relação com o desempenho do mandato presidencial, inexistindo, assim, nexo funcional”, disse.

“Descabe cogitar da instauração de processo criminal em face do Presidente da República, durante o mandato, por suposto crime comum que não guarda relação com as funções presidenciais”, defendeu Aras.