Alexandre de Moraes pede manifestação de Aras sobre impeachment de Witzel

Procurador-geral da República tem cinco dias para se manifestar sobre reclamação da defesa do governador

Stéfano Salles Da CNN no Rio de Janeiro
06 de agosto de 2020 às 19:44
Wilson Witzel
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC)
Foto: Wilton Junior -26.dez.2019/Estadão Conteúdo

Novo relator da reclamação constitucional apresentada pela defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes pediu no início da noite desta quinta-feira que o procurador-geral da República, Augusto Aras, manifeste-se sobre o processo no prazo de cinco dias.

O despacho diz: "Cumpra-se a parte final da decisão proferida pelo Presidente desta corte em 27/7/2020. Assim, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação (art. 991 do CPC/2015)." 

Moraes assumiu a relatoria do caso após a redistribuição do processo, realizada após o relator anterior, ministro Luiz Fux, se declarar impedido para avaliar o caso. No fim de julho, a defesa do governador apresentou ao STF uma reclamação constitucional com pedido de liminar, solicitando a suspensão do processo de impeachment de Wilson Witzel, que estava em andamento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

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Como era julho, mês do recesso do STF, a solicitação caiu nas mãos do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, que respondia às demandas em regime de plantão. Ele concedeu a liminar, dissolvendo a Comissão Especial do Impeachment, montada na Alerj, com 25 deputados, um de cada partido com assento na casa, e anulou todos os atos do colegiado. 

Com isso, a Alerj esperou o fim do recesso para apresentar a contestação, para garantir que o pedido fosse para Fux. Na ocasião, o plano era evitar que ela fosse novamente para Toffoli, que concedera a liminar pedida pela defesa dias antes. 

A principal alegação da defesa é que a comissão especial formada não obedeceu ao critério de proporcionalidade das bancadas, e não houve eleição, ainda que simbólica, de seus membros. A Procuradoria da Alerj sustenta que o rito foi regular e obedeceu a todos os ditames da Lei Federal 109/1950, que regula os processos de impeachment oriundos de crimes de responsabilidade. 

No entanto, a Alerj já montou o plano B, para o caso de derrota. Na terça-feira, o Colégio de Líderes da Alerj definiu que, se for necessária a constituição de uma nova comissão, ela terá 39 membros. São 14 a mais que a anterior. Assim, os partidos maiores teriam direito a mais representantes.