MPF é diferenciado, diz ministro da CGU sobre órgão ser contra novo acordo

Parte do Ministério Público Federal recomendou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que não assine novas regras para acordos de leniência

Da CNN, em São Paulo
12 de agosto de 2020 às 17:55

O ministro da Controladoria-geral da União (CGU) Wagner Rosário, que participou das negociações e assinou o acordo de Cooperação Técnica, que busca criar o chamado “balcão único” para as acertos de leniência – a delação premiada –, diz acreditar que a negativa vinda do Ministério Público Federal (MPF) a respeito do texto não foi falta de lealdade.

Depois de uma negociação que levou muitos meses, na semana passada, o governo, o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciaram o acordo da proposta. 

Mas, na segunda-feira (10), a 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal recomendou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que não assinasse o acordo.

“Acho que o Ministério Público tem uma característica bastante peculiar. É um órgão bastante diferenciado, com participação de vários procuradores, cada um com a sua independência funcional”, disse.

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Wagner Rosário, ministro da Controladoria-geral da União (CGU)
Foto: CNN (12.ago.2020)

“Nós buscávamos tentar chegar a um termo que fosse positivo na busca da segurança jurídica, de um acordo entre os órgãos e que trouxesse uma melhoria do processo. Mas essa não foi a opinião de uma parte do Ministério Público, da 5ª Câmara”, acrescentou. 

“É um problema mais interno do Ministério Público do que do governo federal, e aguardamos as definições do Ministério Público para retomar as negociações sem nenhum tipo de problema”, finalizou.

(Edição: Sinara Peixoto)