TJ-RJ conclui que MP perdeu prazo de recursos do caso Flávio Bolsonaro


Elis Barreto*, da CNN no Rio de Janeiro
13 de agosto de 2020 às 21:24
O senador Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro

Foto: Pedro França/Agência Senado (19.fev.2019)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que o recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual no caso da concessão de foro especial ao senador Flávio Bolsonaro foi feito após o prazo estipulado judicialmente. A decisão foi da desembargadora Elisabete Filizzola Assunção.

Os recursos do MP-RJ questionavam a decisão de junho, da 3ª Câmara Criminal, que concedeu foro por prerrogativa de função ao senador na investigação sobre "rachadinha", quando Flávio Bolsonaro era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O MP-RJ apresentou argumentos contrários ao benefício, que seriam remetidos para análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério Público foi intimado no dia 2 de julho, e teria até 15 dias para apresentar recurso na Corte, mas protocolou a ação no Tribunal de Justiça do Rio apenas no dia 20 de julho, ou seja, perdeu o prazo.

Dessa forma, o Tribunal manteve o parecer inicial, que delibera que o senador Flávio Bolsonaro não será mais investigado pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do MP do Rio.

A partir de agora, a investigação contra o senador ocorrerá no Órgão Especial da 2ª instância de justiça.
Com essa decisão do TJ-RJ, o Ministério Público tem apenas uma chance de reverter a concessão do foro: o MP fez uma Reclamação ao Supremo Tribunal Federal e o Ministro Gilmar Mendes, que ainda não se pronunciou sobre o caso, foi sorteado como relator.

Se Gilmar Mendes entender que não houve problema na decisão do Tribunal, Flávio Bolsonaro passa, de fato, a ser investigado na 2ª instância da Justiça Estadual.

Em nota, o Ministério Público informou que “tomou conhecimento da decisão da Terceira Vice Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) desta quinta-feira (13), não conhecendo o Recurso Especial e Extraordinário interpostos pelo MPRJ questionando o foro especial concedido a Flávio Bolsonaro na investigação da chamada “rachadinha".