STF vai impor limites à produção de relatório

Ministério da Justiça responde por produção de dossiê sigiloso contra servidores federais e estaduais identificados como "antifascistas"

Daniela Lima
Por Daniela Lima, CNN  
19 de agosto de 2020 às 15:59 | Atualizado 19 de agosto de 2020 às 16:07

A legalidade de um dossiê produzido pelo Ministério da Justiça sobre pessoas que fazem oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – e que foram classificadas pelo órgão como “antifascistas” – está em julgamento nesta quarta-feira (19) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo ministros da Corte, a aposta é a de que o plenário do STF mande um novo recado ao governo e imponha limites a ações desse tipo. 

O principal é deixar claro que o Judiciário vai limitar qualquer coisa que se assemelhe a uma polícia política.

Assista e leia também:

Justiça entrega dossiê sobre 'antifascistas' aos 11 ministros do Supremo

Vista de plenário do STF durante sessão
Foto: Adriano Machado - 17.out.2019/Reuters

O caso está sob a relatoria de Cármen Lúcia, ministra que tem um histórico de defesa dos direitos humanos e de oposição a atos que flertam com o autoritarismo.

O ministro da Justiça, André Mendonça, que é cotado para assumir uma cadeira no STF, percebeu que o assunto havia ganhado relevância dentro da Corte e passou trabalhar politicamente para reduzir os danos. 

Mendonça procurou ministros do Supremo e disse que estava aberto a receber sugestões para balizar melhor a produção desse tipo de informação.