Gilmar anula buscas contra André Esteves feitas com base em delação de Palocci

Decisão também suspende os aprofundamentos decorrentes das buscas em dois inquéritos policiais

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
21 de agosto de 2020 às 13:29 | Atualizado 21 de agosto de 2020 às 17:44

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender, nesta sexta-feira (21) os efeitos de busca e apreensão contra o banqueiro André Esteves, que foram baseados na delação de Antônio Palocci. A decisão também suspende os aprofundamentos decorrentes das buscas em dois inquéritos policiais.

Na decisão, o ministro Gilmar Mendes levou em consideração o fato de que o próprio delegado da Polícia Federal admitiu que a delação de Palocci não tinha lastro algum.

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Segundo o relatório final da PF, os fatos narrados por Palocci foram desmentidos por todas as testemunhas e declarantes, inclusive por outros colaboradores da Justiça, que, segundo a própria PF, não teriam prejuízo algum em confirmar a narrativa de Palocci, caso a entendessem como verdadeira.

Gilmar afirmou, ainda, que "todos os atos de colaboração têm valor probatório limitado", ressaltando que essa é a orientação recentemente adotada pela lei "anticrime", "ao proibir a decretação de medidas cautelares reais ou pessoais, o recebimento de denúncia ou queixa-crime ou a prolação de sentença condenatória com base apenas na colaboração premiada". 

"No caso em análise, concluo que assiste razão à defesa quando alega que houve a deflagração de medidas de busca e apreensão e a manutenção de investigações por prazo desarrazoado com base apenas nas declarações do colaborador Antônio Palocci, sem a existência de elementos externos de corroboração apresentados pelo delator", disse o ministro na decisão.