TJ-RJ cassa aposentadoria de Eduardo Cunha como deputado estadual

Segundo a Justiça, ex-deputado teve evolução patrimonial incompatível com os vencimentos de deputado estadual nos anos de 2001 e 2002

Stéfano Salles, da CNN, no Rio
10 de setembro de 2020 às 17:03
Eduardo Cunha, circundado pelas principais lideranças do Centrão, quando foi eleito presidente da Câmara dos Deputados em 2015
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) cassou a aposentadoria do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB) equivalente ao tempo em que ele era deputado estadual. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (10), pelo desembargador Maurício Caldas Lopes, titular da 18ª Câmara Cível. Cunha foi deputado estadual por menos de uma legislatura completa: ficou como suplente na eleição de 1998, e assumiu o mandato em 2001. 

O magistrado entendeu que o ex-presidente da Câmara dos Deputados, responsável por abrir o processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff, teve evolução patrimonial incompatível com os vencimentos de deputado estadual nos anos de 2001 e 2002, e com a assessoria prestada à Rádio Melodia FM em 2001. 

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A decisão, tornada pública nesta quinta-feira, data de 26 de agosto. O ex-deputado federal já tinha sido condenado em primeira instância, com a perda dos bens. No entanto, a cassação de sua aposentadoria tinha sido negada, o que foi alvo de novo pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro. 

Em sua defesa, Cunha alegou no processo que passara de deputado estadual para deputado federal nos anos seguintes, disse ter cometido um erro de preenchimento na declaração de Imposto de Renda de 2001, já quitado, e disse ainda que a Lei de Improbidade Administrativa, na qual foi enquadrado, atingiria apenas servidores públicos, e não agentes políticos. Além de dizer que não havia comprovação da acusação de enriquecimento ilícito. 

Na quarta-feira, Cunha já havia sido condenado a 15 anos e 11 meses de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, por decisão de Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Isto, pela acusação, feita pelo Ministério Público Federal (MPF) de participar de um esquema relativo à construção de navios-sonda da Petrobrás. 

O ex-deputado federal cumpre prisão domiciliar pela condenação de 15 anos e 4 meses, recebida em 2017, também por corrupção passiva, além de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Em 2018, tentou eleger a filha, Danielle Cunha, deputada federal. Com apenas 13 mil votos, ela ficou apenas com a sexta suplência do MDB, que elegeu três deputados federais pelo Rio naquele ano.