Congresso derrubou 1 em cada 3 vetos de Bolsonaro


Iuri Pitta
Por Iuri Pitta, CNN  
14 de setembro de 2020 às 19:27 | Atualizado 14 de setembro de 2020 às 19:58
O presidente da República, Jair Bolsonaro

O presidente da República, Jair Bolsonaro

Foto: Adriano Machado/Reuters (1º.set.2020)

O presidente Jair Bolsonaro viu o Congresso Nacional derrubar 1 em cada 3 vetos totais ou parciais desde que assumiu o governo.

O levantamento, feito pelo mestre em Direito pela USP e consultor legislativo Luís Gustavo Faria Guimarães, leva em conta os 86 vetos a proposições do Legislativo, analisados entre fevereiro de 2019 (início da atual legislatura) e 14 de setembro de 2020. Desse total, 28 foram derrubados por deputados e senadores. 

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Embora o Executivo tenha melhorado a articulação com o Congresso ao longo de 2020, este ano ainda registra o maior índice de vetos derrubados pelos parlamentares desde a Constituição Federal de 1988. Foram até agora 25 vetos analisados, com 16 mantidos e 9 revistos (36%). Em 2019, o porcentual foi ligeiramente inferior, 31,4%, com 19 derrubadas em 61 vetos analisados pelo Legislativo. 

A título de comparação, antes de Bolsonaro o recorde havia sido registrado em 2018, com 21,4% dos vetos assinados pelo então presidente Michel Temer rejeitados pelo Congresso (9 derrubadas em 42 textos analisados).

Em todo o período no qual governou o Brasil, o emedebista acumulou 16,7% de vetos derrubados – em termos aproximados, metade do registrado pelo atual governo. 

Mudança de comportamento 

A análise feita por Guimarães também abrange parte do governo Dilma Rousseff. Isso porque foi só a partir do segundo semestre de 2013 que o Congresso adotou uma nova resolução e passou a cumprir efetivamente o que dispõe a Constituição: o Legislativo é obrigado a analisar os vetos presidenciais em um prazo de 30 dias, sob pena de trancar a pauta, impedindo a análise, por exemplo, de projetos de lei relativos a temas orçamentários. 

“Antes dessa resolução, o Congresso adotava uma interpretação, que foi considerada inconstitucional, de que esse prazo só contaria a partir da leitura da mensagem de veto do Executivo”, explica Guimarães.

“Mas uma decisão do ministro Luiz Fux sobre a partilha de royalties do pré-sal apontou omissão do Legislativo e, a partir daí, o prazo de 30 dias passou a ser computado assim que a mensagem do Executivo chega ao Congresso.” 

Os números mostram uma importante mudança de comportamento, a partir dessa resolução, nas relações entre Executivo e Legislativo. Entre 1989 e 2014, o Congresso derrubou 8 vetos em todos os governos do período – José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e parte do primeiro mandato de Dilma – relacionados a 1.103 proposições, o equivalente a 0,7% dos vetos presidenciais. 

A partir do segundo semestre de 2013, os índices crescem anualmente. Até ser afastada do cargo, Dilma viu 7 vetos serem derrubados em 151 matérias analisadas. No ano mais difícil neste quesito, quando também viu sua base se deteriorar e a Câmara dar início ao processo de impeachment, a petista teve derrubados 6 dos 63 vetos que foram analisados em 2015. 

“Até 2013, o Congresso praticamente não analisava os vetos, mas aos poucos isso se torna mais um instrumento importante do Legislativo na relação de forças com o Executivo”, observa Guimarães.