Defesa de Witzel pede ao STF retorno ao cargo de governador do Rio

Advogados questionam o rito do afastamento que foi determinado pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ

Gabriela Coelho e Igor Gadelha, da CNN, em Brasília
14 de setembro de 2020 às 14:08
O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil (29.nov.2018)

A defesa do governador afastado do Rio, Wilson Witzel, apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (14) um novo pedido para que a corte determine o imediato retorno dele ao cargo.

Na peça, a defesa questiona o rito do afastamento de Witzel, que foi determinado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça, e confirmado pela Corte Especial tribunal.

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“A decisão da Corte é irregular porque não foi assegurado ao governador afastado o contraditório ou mesmo o interrogatório ao longo das investigações. Banalizou-se a medida extrema de afastamento de mandato conquistado nas urnas, o que se faz agravar, não apenas pela fundamentação genérica, mas também pelo inacreditável e injustificável desrespeito ao contraditório legal prévio”, disse a defesa.

Ainda segundo a defesa, não há elemento concreto, especifico e individual para o afastamento do governador paciente. “Além disso, ele vem se comportando com inquestionável respeito, lealdade e boa-fé´ no contexto das investigações”, alertou a defesa.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, negou um pedido do governador para suspender a liminar que o afastou do cargo por 180 dias. Com isso, Witzel continua sem poder exercer o mandato.

O governador foi afastado do cargo pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ em 28 de agosto. No dia 2 de setembro, a Corte Especial do tribunal manteve a decisão por 14 votos a um. O afastamento foi pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios de recursos.