Marco Aurélio julgará pedido de Bolsonaro sobre depoimento

Presidente questiona a necessidade de depor presencialmente no inquérito que apura sua eventual interferência irregular na PF

Fernando Molica
Por Fernando Molica, CNN  
17 de setembro de 2020 às 10:40 | Atualizado 17 de setembro de 2020 às 11:41

Caberá ao ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, decidir sobre o recurso apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro contra a necessidade de depor presencialmente no inquérito que apura sua eventual interferência irregular na Polícia Federal.

Autor da decisão que negou o depoimento por escrito, o ministro Celso de Mello não poderá julgar o recurso por estar de licença médica. Ele confirmou à CNN que o exame do pedido de Bolsonaro caberá a Marco Aurélio, seu substituto regimental no plenário do STF. A PF intimou Bolsonaro para depor entre os próximos dias 21 e 23.

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Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello
Foto: Reprodução/Agência Brasil

Por conta da licença médica de Mello, a Advocacia-Geral da União - autora do recurso de Bolsonaro -, já levantara a possibilidade de o caso ser examinado por outro integrante do Supremo Tribunal Federal.  
Após frisar a urgência de uma decisão, AGU, no recurso, pediu que Mello, "caso assim entenda cabível", acionasse o artigo do Regimento do STF que prevê a substituição de um ministro em casos de vacância, licença ou participação em missões oficiais.

O documento ressalta que, ao negar a Bolsonaro o direito de depor por escrito, o próprio Mello frisou que poderia decidir sobre o caso porque recebera os autos antes do começo de sua licença médica, iniciada em 19 de agosto.

Apesar de a decisão só ter sido divulgada na sexta passada, o ministro a assinou com a data de 18 de agosto. No despacho, Mello afirmou que poderia usufruir da licença até o próximo dia 26.

De acordo com o artigo citado pela AGU, o relator, em caso de medida urgente, seria substituído pelo ministro revisor "se houver, ou pelo Ministro imediato em antiguidade, dentre os do Tribunal ou da Turma". Depois de Mello, o ministro mais idoso é Marco Aurélio.

Outro artigo do regimento prevê que, salvo contraindicação médica, o ministro licenciado poderá reassumir o cargo "a qualquer tempo, entendendo-se que desistiu do restante do prazo, bem assim proferir decisões em processos que, antes da licença, lhe hajam sido conclusos para julgamento ou tenham recebido o seu visto como Relator ou Revisor".

Caso o recurso de Bolsonaro seja negado, a AGU pede que o caso seja julgado por órgão colegiado do STF.

Em sua decisão, Mello citou voto em que o ministro Teori Zavascki foi contra a possibilidade de o então presidente do Senado, Renan Calheiros, depor por escrito em inquérito em que figurava como investigado.