Responsabilidade com Covid-19 é de quem organiza comícios, diz assessora do TSE

Em entrevista ao CNN Domingo, Roberta Gresta afirmou que Justiça Eleitoral não pretende emitir normas para os protocolos de higiene de eventos de partidos

Manuela Tecchio, da CNN, em São Paulo
27 de setembro de 2020 às 17:28 | Atualizado 27 de setembro de 2020 às 17:47

A Justiça Eleitoral não pretende expedir regras para o protocolo sanitário de comícios, afirmou a assessora especial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Roberta Gresta, em entrevista à CNN Brasil. Com o início da campanha para as eleições municipais de 2020 neste domingo (27), a responsabilidade de evitar o contágio com o coronavírus ficará com os partidos políticos.

"Nós temos um plano sanitário, que vai ser usado no dia das eleições, mas a gente espera que as recomendações de autoridades sanitárias sejam respeitadas também nesses eventos. Cabe aos partidos e à população se organizarem para cumprirem os protocolos", disse.

De acordo com ela, a autoridade têm se surpreendido positivamente com soluções encontradas pela classe política para driblar os riscos da pandemia de Covid-19. No Rio Grande do Sul, alguns candidatos participarão de debates de dentro de veículos, em sistema "drive-in".

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Outra forma encontrada pelos partidos para garantir a segurança de seus eleitores foi a realização de comícios pelas plataformas digitais. Mas Gresta ressalta que, especialmente na internet, é preciso tomar alguns cuidados.

"Não é permitido realizar 'showmícios' nesta fase da campanha. Ou seja, não é possível que artistas façam shows para promover candidatos em suas próprias redes. Eles podem participar com relatos, se posicionar durantes essas lives, mas não podem trabalhar como forma de oferecer entretenimento", explica. "Assim como não poderiam se fosse um evento presencial. A lei já previa isso."

Fake News

Sobre a interferência das informações falsas e distorcidas nas redes sociais durante a campanha eleitoral, Gresta recuperou a fala da véspera do presidente do TSE, o ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu uma participação mais ativa dos eleitores no combate às fake news.

"Ele bem disse que precisamos do envolvimento dos cidadãos para evitar a propagação dessas fake news, isso porque não temos como efetivamente proibir a divulgação desse tipo de informação, muito menos reduzir a velocidade com que elas se propagam na rede", explicou.

"Então quando ele diz que uma causa baseada em mentiras e agressões não pode ser uma boa causa, isso é um convite para que toda a população se engaje", disse ainda.

Apesar das poucas possibilidades de atuação contra os algoritmos, a Justiça Eleitoral possui um programa contra a propagação de fake news, que foi implantado ainda na gestão da ministra Rosa Weber. Com seis eixos de atuação, o programa vai trazer novas medidas ao longo das próximas semanas, conforme adiantou a assessora especial.

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"Uma das novas iniciativas é permitir que os cidadãos acessem o site da Justiça Eleitoral sem consumir seu pacote de dados para checar informações sobre os candidatos e outros dados importantes sobre as campanhas", contou.

Também há um projeto para rastrear empresas que façam disparos em massa de mensagens. “É importante lembrar que isso não é um controle de conteúdo, mas sim sobre a forma como esses dados são distribuídos”, disse.

Entre as práticas proibidas estão a utilização de robôs, o impulsionamento pago de folders e posts e o uso de cadastros não oficiais para fazer campanha.