Contratos de OSs da saúde do Rio não têm fiscais desde agosto

Processo administrativo aberto para nomear integrantes está parado desde agosto, quando as investigações sobre denúncias de corrupção na saúde avançaram

Leandro Resende
Por Leandro Resende, CNN  
09 de outubro de 2020 às 13:59
Palácio Guanabara, sede do governo do estado do Rio de Janeiro
Foto: Divulgação / Procuradoria Geral do RJ

Centrais para o afastamento do governador Wilson Witzel e seu processo de impeachment na Assembleia do Rio, as organizações sociais (OSs) que atuam na área de saúde não têm fiscais há três meses. Para que uma empresa seja escolhida para gerir uma unidade de saúde, é necessário que esta seja aprovada por uma comissão, que analisa sua documentação e autoriza o recebimento de dinheiro público. No entanto, um processo administrativo aberto para nomear integrantes desse importante grupo está parado desde agosto, quando as investigações sobre denúncias de corrupção na saúde avançaram no Rio.  O atraso pode impactar a forma de dos contratos do governo com empresas.

A suspeita sobre a qualificação de uma organização social ligada ao empresário Mário Peixoto, preso em um desdobramento da Operação Lava Jato em maio no Rio, é o principal ponto usado por deputados estaduais no pedido de impeachment de Wilson Witzel, que já está em sua fase final. De acordo com o Ministério Público Federal, Peixoto teria “comprado” de Witzel a requalificação da Organização Social Unir Saúde, ou seja, a autorização para que a empresa voltasse a receber dinheiro público.

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No dia 18 de agosto, a Secretaria Estadual de Saúde solicitou a troca de dois membros da comissão - entre eles Maria Juliana Studart, mencionada pelo ex-secretário de saúde Edmar Santos em sua delação premiada. Na comissão de qualificação de OSs, Maria Juliana autorizou diversas empresas a contratar com o governo e gerir unidades de saúde.  Fontes ouvidas pela CNN afirmaram que a demora em escolher um nome para a comissão está travando a gestão das unidades de saúde do estado.

Três meses depois do pedido, o governo do Rio, agora sob a gestão Cláudio Castro, ainda não colocou nenhum nome na comissão. A responsabilidade de aprovar quem irá desempenhar a função é da Secretaria de Planejamento e Gestão. Em nota enviada à CNN, a pasta informou que o secretário da mesma e o titular da saúde assumiram o cargo recentemente e que “por se tratar de um assunto importante para o governo do Rio, os dois decidiram reavaliar os nomes indicados para a função de membros da Comissão de Qualificação de Entidades sem Fins Lucrativos como Organizações Sociais de Saúde.”