Devemos repensar processo de indicação ao STF, diz presidente da CCJ


Da CNN, em São Paulo
21 de outubro de 2020 às 21:22

 

Mesmo com a aprovação tranquila (57 a 10), de Kassio Nunes Marques ao Supremo Tribunal Federal, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que o atual processo é pouco democratico e defende PEC que traz mudanças ao processo de escolha dos ministros do STF.

“Precisamos avançar no processo de escolha para o STF, sou favorável a uma mudança na Constituição. O primeiro critério para o cargo é jurídico: notório saber jurídico e ilibada reputação. Depois disso, a escolha é política,” disse Tebet.

“Há uma PEC de 2015, que foi desarquivada no ano passado, que faz com que o presidente escolha o ministro do STF através de um lista tríplice formada por uma escolha da Procuradoria Geral da República, uma escolha do STF e uma indicação da Ordem dos Advogados do Brasil. Seria um filtro mais democratico.”

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Kassio Nunes

Kassio Nunes Marques em sabatina no Senado, no dia 21/10/2020

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A senadora acredita também que a medida teria que estipular um tempo de mandato para os ministros do STF, em torno de 10 a 15 anos – atualmente o cargo é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.

Tebet afirma que o modelo atual – no qual o presidente escolhe um nome que atende a critério jurídicos do cargo – concentra muito poder em um único cargo..

“Nome precisa ser escolhido de maneira mais democrática e com menos poder concentrado no presidente. Os dois requisitos jurídicos normalmente são atendidos e são subjetivos, tornando difíceis de serem questionados. A nova regra pode deixar ainda mais difícil o questionamento, porém o processo será mais democratico.”

Tebet reafirma que o projeto iria entrar em vigor apenas na próxima legislatura, garantindo ao atual presidente a escolha dos ministros na lei antiga.

(Edição: Sinara Peixoto)