Entenda os próximos passos do impeachment em SC após afastamento de governador

A acusação também incluía a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), mas a denúncia contra ela não foi recebida

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo
25 de outubro de 2020 às 05:00
Carlos Moisés, governador de Santa Catarina
Foto: Julio Cavalheiro / Secom

Na madrugada deste sábado (24), o Tribunal de Julgamento que analisa o processo de impeachment em Santa Catarina recebeu a denúncia contra o governador Carlos Moisés (PSL) e o afastou do cargo por até 180 dias.

A acusação também incluía a vice-governadora Daniela Reinehr (sem partido), mas a denúncia contra ela não foi recebida. Com isso, Daniela passa a ser a governadora em exercício de Santa Catarina até a conclusão do processo de impeachment após a notificação, que será entregue na próxima segunda-feira (24).

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A denúncia contra o governador afastado Carlos Moisés foi recebida por seis votos a favor e quatro votos contra. O Tribunal Especial de Julgamento é formado por 11 juízes, sendo seis desembargadores e cinco deputados estaduais.

O presidente do tribunal, que é o presidente do TJ-SC Ricardo Roesler, só vota em caso de empate. Isso ocorreu no caso de Daniela Reinehr, em que cinco foram a favor e cinco contra. O desembargador desempatou a favor da vice-governadora.

O que acontece agora?

Carlos Moisés é acusado de crime de responsabilidade por ter concedido, por meio de uma medida administrativa, aumento salarial aos procuradores de Santa Catarina, sem autorização da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).

O defensor público Ralf Zimmer Júnior, que apresentou a denúncia, tem um prazo de 48 horas para reafirmar as acusações e listar potenciais testemunhas que as confirmem. Na sequência, o governador deverá se posicionar a respeito dessas acusações e listas potenciais testemunhas que as rebatam.

Com as posições estabelecidas pelos dois lados, o presidente do Tribunal Especial, Ricardo Roesler, decide se é necessária alguma diligência de investigação e marca a data do julgamento dentro de um prazo de 20 dias.

O julgamento ainda pode ser adiado uma vez caso os representantes do governador não compareçam. Nesse caso, um advogado dativo é nomeado para representar Carlos Moisés. Caso o governador novamente não envie representantes, é julgado à revelia.