Eleitor poderá justificar ausência por aplicativo de celular; saiba como fazer

Aplicativo e-Título utilizará geolocalização do aparelho para comprovar que está fora do domicílio eleitoral neste segundo turno

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo
11 de novembro de 2020 às 07:30 | Atualizado 29 de novembro de 2020 às 09:46
O e-Título pode ser utilizado para se identificar na seção eleitoral
O e-Título pode ser utilizado para se identificar na seção eleitoral, caso o eleitor tenha registrado a biometria
Foto: Reprodução / Justiça Eleitoral

 
 

O eleitor que não puder comparecer nas eleições municipais de 2020 poderá justificar a ausência pelo celular também no segundo turno, utilizando o aplicativo e-Título, oficial da Justiça Eleitoral. A funcionalidade foi incluída no programa, que já era utilizado nas eleições passadas como versão digital do título de eleitor.

O aplicativo, no entanto, não estará disponível para download neste domingo (29). A medida foi adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar corrigir os problemas de lentidão registrados durante o primeiro turno de votação, que ocorreu em 15 de novembro.

O TSE afirmou que os problemas foram avaliados e provavelmente causados pelo excesso de acessos simultâneos ao servidor durante o domingo eleitoral do primeiro turno.

Em balanço divulgado na segunda-feira (9), o TSE informa que o seu aplicativo está instalado em 4 milhões de aparelhos. A Corte afirma que a ferramenta foi a mais baixada nas principais lojas de aplicativos do país, o Google Play e App Store, que atendem, respectivamente, aparelhos com os sistemas Android e iOS.

O eleitor que poderá utilizar a justificativa é aquele que atende a um dos critérios permitidos para não votar, que é a ausência no domicílio eleitoral no dia da votação. Pelo computador, o eleitor deverá utilizar o site oficial Justifica.

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App TSE
 
Foto: TSE


O TSE permitirá que o eleitor comprove a sua localização se utilizando da geolocalização do seu aparelho celular. Para isso, informa o Tribunal, é necessário que o usuário mantenha o aplicativo atualizado de acordo com as últimas versões disponibilizadas.

Saiba o passo a passo:

1 - O eleitor que baixou o aplicativo até o fim da noite de sábado (28) deverá fazer o seu login. Serão requeridas informações para comprovar a identidade do eleitor, como nome completo, data de nascimento, CPF ou título de eleitor, nome do pai e da mãe.

Na sequência, serão feitas perguntas para confirmar as informações registradas pelo eleitor junto ao TSE.

No caso da reportagem da CNN, que testou o processo de habilitação do app, foram feitas questões sobre a escola onde está instalada a seção eleitoral em que vota e o grau de instrução na época do cadastro. Em outra simulação, o aplicativo questionou qual era o endereço informado no último contato com a Justiça Eleitoral e cidade de nascimento.

2 - Se o eleitor já tiver senha cadastrada, deverá informá-la. Se não, poderá cadastrar uma nova senha.

3 - Uma vez acessada a página inicial do app, o eleitor deverá clicar em "Mais opções" e depois em "Justificativa de ausência".

A opção de justificar nas eleições municipais de 2020 está disponível, única e exclusivamente, durante o horário de votação, neste domingo (29), das 7h às 17h.


 

E se eu não justificar?

O eleitor que não está em dia com a Justiça Eleitoral, ou seja, que não comparece para votar nem justifica, fica impedido de realizar uma lista de atividades que envolver o poder público.

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Entre outras restrições, o eleitor em situação irregular não pode emitir passaporte ou RG, receber remuneração paga pelo Estado, seja direta ou indiretamente, participar de concorrências públicas, obter empréstimos em autarquias ou sociedades de economia mista, se inscrever em concurso e renovar matrícula em estabelecimento oficial de ensino. 

Segundo o TSE, o aplicativo e-Título permite ainda ao eleitor que emita certidões de quitação eleitoral -- ou seja, de que ele está em dia -- e também permite a consulta ao endereço de votação

Entre outras funcionalidades do e-Título, estão ainda as de emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais, que estarão disponíveis ao eleitor a qualquer momento. O app também informa o endereço do local de votação e fornece informações sobre a situação eleitoral.