Por reeleição no Congresso, STF deve considerar ilegal veto da Constituição

A CNN apurou que a proposta a ser debatida pelo Supremo vai tornar inconstitucional o trecho final do inciso 4º do artigo 57 da Carta Magna

Daniela Lima
Thais Arbex
Por Daniela Lima e Thais Arbex, CNN  
26 de novembro de 2020 às 21:15 | Atualizado 26 de novembro de 2020 às 22:14

 


 

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) definiram o caminho permitir a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre às presidências da Câmara e do Senado, respectivamente: considerar ilegal o veto da Constituição à recondução ao comando das Casas na mesma Legislatura. 

A CNN apurou que a proposta a ser debatida pelo Supremo vai tornar inconstitucional o trecho final do inciso 4º do artigo 57 da Carta Magna, aquele que diz que é “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente”.

Os entusiastas da tese dizem que, hoje, há uma maioria de pelo menos sete votos na Corte à favor desse entendimento. 

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Para dar força ao argumento, os ministros farão um paralelo com a emenda à Constituição que autorizou a reeleição do Presidente da República, em 1997.

À época, questões políticas teriam impedido que a medida fosse estendida aos cargos de chefe do Legislativo – havia uma articulação para evitar que o então presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, fosse reconduzido ao cargo. 

Essa mesma justificativa é um dos pilares da manifestação oficial do Senado enviada ao Supremo, no fim de agosto, para defender a legalidade da reeleição dos presidentes do Legislativo. 

De acordo com relatos feitos à CNN, a tese ganhou corpo no tribunal nos últimos dias, o que foi determinante para que o ministro Gilmar Mendes, relator de uma ação sobre o tema, levasse a discussão ao plenário virtual.

Nesse processo, pesou a sinalização positiva do presidente do Supremo, Luiz Fux, que até então vinha mostrando resistência à possibilidade de a corte dar aval à reeleição no Congresso. 

A oposição a Maia na Câmara, principalmente o grupo do líder do PP, Arthur Lira (AL), ainda aposta em um possível pedido de vista – mais tempo para analisar o caso – ou de destaque, que levaria a discussão para o plenário físico do STF, trave o debate. 

A avaliação dessa ala da Câmara é a de que, se a corte aprova a reeleição no Legislativa, estará aberto o precedente para reeleições sem fim nos poderes Executivo e Judiciário.