Receita exonerou servidor acusado de atuar contra Flávio Bolsonaro

CNN confirmou a existência de relatório de inteligência enviado em meados de setembro para o senador Flávio Bolsonaro

Fernando Molica
Leandro Resende
11 de dezembro de 2020 às 17:11 | Atualizado 11 de dezembro de 2020 às 20:26


No último dia 3, a Receita Federal exonerou um dos três auditores que tiveram seu afastamento recomendado em relatório de inteligência enviado em meados de setembro para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). 

Os três, de acordo com o informe, fariam parte da "estrutura de apoio" de um "grupo criminoso" que atuaria na Receita e teria participação em um suposto vazamento ilegal de informações sobre o filho do presidente da República.

O exonerado foi Christiano Paes Leme Botelho, que ocupava o cargo de chefe de escritório da Corregedoria da  Receita Federal da 7ª Região Fiscal (estados do Rio e Espírito Santo).

A revista "Época" revelou a existência de pelo menos dois relatórios, que atribuiu à Abin (Agência Brasileira de Inteligência), sobre investigações em torno de um esquema de "rachadinhas" que, segundo o Ministério Público do Rio, foi comandado por Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Os textos sugerem caminhos para a anulação do processo contra o senador. 

A CNN obteve os dois informes, ambos recebidos por Flávio Bolsonaro. A pessoas próximas, o senador os atribuiu à "inteligência da Presidência". A defesa do filho do presidente da República  disse que não se manifestaria sobre o caso, mas não desmentiu a reportagem da revista. 

"Sobre as matérias jornalísticas publicadas nesta data, a defesa do senador Bolsonaro esclarece que não se manifestará sobre o tema, em virtude do impedimento imposto pelo sigilo profissional", diz a nota.

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O senador Flávio Bolsonaro
Foto: Pedro França/Agência Senado (19.fev.2019)

O cabeçalho de uma das mensagens é explícito, diz que o informe tem a finalidade de "Defender FB no caso Alerj"  e  objetivo de "Demonstrar nulidade processual resultante de acessos imotivados". O texto traça uma linha de ação que deveria ser seguida pelo senador e que inclui  abertura de sindicância na Controladoria-Geral da União para investigar vazamentos na " Corregedoria e Inteligência (Espei 07) da Receita Federal".

Segundo o informe, a comissão de sindicância requisitaria uma apuração especial do Serpro -- Serviço Federal de Processamento de Dados. Caso isso fosse negado, a CGU pediria que o caso fosse levado à Justiça pela Advocacia-Geral da União. Cita também a possibilidade de Flávio acionar a Procuradoria-Geral da União para ajuizar "ação penal e defesa no processo no qual se defende no RJ". 

Segundo o autor do texto, isso pouparia a "Dra. Juliet" (provavelmente Juliana Bierrenbach, uma das advogadas de Flávio) "de ajuizar ação privada", já que a União se encarregaria disso. 

O informe afirma existirem fortes razões para crer que o corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior, "procrastinara seu dever de oficio", já que teria "laços" como grupo da Receita Federal que teria ligações com o vazamneto "em especial parceria criminosa com BARROS NETO (Joé Pereira de Barros Neto, chefe da Corregedoria da Receita Federal). O texto chega a sugerir a saída de Waller. 

O texto frisa de que, até então, nenhum servidor da Receita ter sido afastado "foi interpretado como ato de fraqueza do PR (provavelmente presidente da República" e FB (Flávio Bolsonaro), "dando mais tempo e confiança para o GRUPO utilizar seus tentáculos e atuar nos bastidores - inclusive junto ao Jurídico do SERPRO". 

Na outra mensagem, Flávio  recebe a sugestão de neutralizar uma "estrutura de apoio" na Receita Federal. Afirma que três "elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF devem ser afastados in continenti". Segundo o órgão, esse afastamento poderia ser feito com "uma canetada do Executivo", já que os servidores ocupariam cargos de confiança.

De acordo com o autor do texto sobre os três "pesam condutas incompatíveis com os cargos que ocupam, sendo protagonistas de diversas fraudes fartamente documentadas".

 Os dois outros funcionários apontados nos relatório são Barros Neto, e Cleber Homem da Silva. Chefe do Escritório de Pesquisa e Investigação na 7ª Região Fiscal. Barros Neto assinou a portaria que exonerou Botelho "a pedido".

Defesa se reuniu com presidente, GSI e Abin

No dia 25 de agosto, advogadas de Flávio se reuniram com o presidente Jair Bolsonaro para expor suspeitas de que integrantes da Receita Federal teriam vazado informações sigilosas sobre o senador e que teriam sido incorporadas à investigação do Ministério Público do Rio. O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem Rodrigues, participaram do encontro.

Naquele dia, os advogados entregaram uma petição ao GSI em que descrevem, ao longo de 25 páginas, supostas irregularidades praticadas pela corregedoria da Receita Federal e pedem para o GSI determinar ao Serpro  a realização de "apuração especial" para descobrir, entre os seus servidores e os da Receita, aqueles que teriam acessado informações sobre o senador e sua mulher, Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.

No documento, os advogados questionam a atuação de Barros Neto e de Christiano Botelho no caso das supostas irregularidades relacionadas ao um vazamento de dados por parte do Escor07, Escritório de Corregedoria da 7ª Região Fiscal da Receita.

Informe de inteligência sugere orientação aos advogados

Quando o caso veio à tona, em outubro, o GSI negou ter tomado qualquer medida. Em nota divulgada em 23 de outubro, Augusto Heleno disse que soubera do caso de " maneira informal".  

Segundo ele, "à luz" do que lhe foi apresentado, o caso não representava "assunto de segurança institucional" e deveria ser tratado na Corregedoria da Receita. "Diante disso, o GSI não realizou qualquer ação decorrente. Entendeu que, dentro das suas atribuições legais, não lhe competia qualquer providência a respeito do tema", concluiu. A Abin integra o GSI.

O relatório feito pela Abin, no entanto, mostra que foram tomadas providências após aquela reunião. E não só: o documento analisa a situação, crítica a atuação da defesa do senador e sugere como a apuração sobre a suposta fraude deve ser encaminhada.

No documento "A1 - sobre o FB / SITUACAO RECEITA FEDERAL– PROPOSTA l ação", a Abin afirma que os advogados cometeram dois "equívocos": encaminharam um pedido via Receita, classificada como "parte principal do problema" e não inclusão de números de CPFs e CNPJs de pessoas e empresas citadas.

Isto, segundo a Abin, "permitiu ao grupo criminoso instalado na Receita coordenar ampla operação de sabotagem, empregando diversas camadas de auto-proteção do sistema". Segundo o relatório, o "grupo criminoso" teve 20 dias para "manobrar".

O relatório também apresenta três sugestões, entre elas, a de que a "Dra. Juliet" visite Tostes, tome "um cafezinho" com ele e informe que irá pedir a entrega dos dados na Justiça.

Sugere também que a defesa utilize a Lei de Acesso à Informação para pedir dados ao Serpro os dados. O autor do documento frisa que a petição deve ser feita por escrito - e não pelo sistema eletrônico (e-sic), já que este mecanismo circula no sistema da Controladoria-Geral da União, "e Gilberto Waller integra a rede da RFB".

A outra recomendação é o afastamento "in continenti" dos três servidores da Receita Federal.

À CNN, o GSI reiterou que “não realizou qualquer ação no caso” e que as “acusações são desprovidas de veracidade, se valem de falsas narrativas e abordam supostos documentos, que não foram produzidos pela Agência Brasileira de Inteligência”.