Supremo cancela julgamento sobre plano de vacinação do governo contra Covid-19

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o julgamento das ações que pediam que o governo fosse obrigado a apresentar um plano de imunização.

Thais Arbex e Gabriela Coelho
13 de dezembro de 2020 às 13:13 | Atualizado 15 de dezembro de 2020 às 15:48
Ministro do STF, Luiz Fux
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil


 O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, suspendeu o julgamento das ações que pediam que o governo fosse obrigado a apresentar um plano de imunização contra a Covid-19.

Fux atendeu a um pedido do ministro Ricardo Lewandowski, que é o relator dessas ações no Supremo. O julgamento estava marcado para o próximo dia 17.

A solicitação de Lewandowski à presidência da corte aconteceu neste sábado (12), logo depois que o governo enviou ao Supremo o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Além de pedir a retirada das ações da pauta do plenário, em seu despacho, o magistrado também determinou que fosse dada “ampla publicidade” ao plano e que ele fosse encaminhado ao Congresso.

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A entrega do documento ao Supremo foi feita pela AGU (Advocacia-Geral da União), no âmbito das duas ações em que partidos de oposição pediram ao tribunal que obrigasse o presidente Jair Bolsonaro a apresentar um plano de aquisição de vacinas que contemple todas as alternativas viáveis e que adotasse todos os procedimentos administrativos indispensáveis para a compra do imunizante contra a Covid-19.

O Supremo ainda vai se debruçar, no entanto, sobre outras duas ações relacionadas à Covid-19. Está marcado para quarta-feira (16) o julgamento sobre a população ser obrigada ou não a tomar a vacina, e se cabe a Estados e municípios ou ao governo federal impor a vacinação.