Procuradores citam Lei de Dados para evitar uso de mensagens da Lava Jato no STF

Procuradores querem evocar trecho da LGPD que diz que a pessoa com dados armazenados em algum banco de informações pode saber e se opor a uso de dados

Da CNN, em São Paulo
11 de fevereiro de 2021 às 21:49

Em um movimento de tentar blindar pessoas que aparecem em mensagens obtidas por hackers que fazem parte da Operação Spoofing, procuradores pretendem evocar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para tentar se blindar do julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da âncora da CNN Daniela Lima.

Procuradores querem evocar trecho da LGPD que diz que a pessoa com dados armazenados em algum banco de informações tem o direito de ter conhecimento de quais dados estão sendo usados e de se opor ao uso dele caso queira.

Procuradores vão alegar que aparecem em mensagens enviadas a terceiros e que não tem relação com o caso, logo tem o direito de não estar envolvidos no processo.

O objetivo da ação é forçar o STF a fazer uma peneira no material que foi entregue a defesa de Lula.

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Publicado por Guilherme Venaglia