Câmara e STF têm reuniões hoje para discutir futuro de Daniel Silveira

Palavra final sobre liberdade de deputado cabe à Câmara; Supremo se reúne para referendar decisão de Moraes

Leonardo Lellis, da CNN, em São Paulo
17 de fevereiro de 2021 às 12:17 | Atualizado 17 de fevereiro de 2021 às 12:27
Daniel Silveira (PSL-RJ)
Daniel Silveira (PSL-RJ)
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

 

A prisão preventiva do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) movimenta as instituições em Brasília. O Supremo Tribunal Federal se reúne em Plenário nesta quarta-feira (17) para decidir se referenda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do parlamentar. Paralelamente a isso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou uma reunião da Mesa Diretora às 13h para deliberar a situação do deputado, já que cabe à Casa decidir se mantém ou não a prisão.

Investigado no inquérito que apura ameaças e a disseminação de fake news contra o Supremo, o deputado divulgou um vídeo com ataques aos ministros da corte. Alexandre de Moraes observou que o parlamentar propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra o STF, defendeu o AI-5, a substituição imediata dos ministros, além de instigar a adoção de violência contra o integrantes da corte.

 

Via de regra, deputados e senadores não pode ser presos, exceto em caso de "flagrante crime inafiançável" — situação que o ministro Alexandre de Moraes observou estar caracterizada para emitir a ordem de prisão. Segundo a Constituição, a última palavra sobre a liberdade do deputado preso cabe à Câmara.

 "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão", diz a Constituição em seu artigo 53, parágrafo 2º.

No Supremo, o Plenário se reúne na tarde desta quarta-feira (17) para decidir se referenda, ou não, a decisão de Moraes. A tendência é que os ministros confirmem a decisão individual de Moraes, que foi respaldado pelos colegas. Os integrantes do Supremo também esperam que o Legislativo faça uma veemente defesa das instituições e condene os ataques à corte.