Câmara reativa Conselho de Ética para analisar acusação contra Daniel Silveira

Colegiado deverá analisar pedidos da oposição e da própria Mesa Diretora da Câmara para cassar o mandato do parlamentar

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo
17 de fevereiro de 2021 às 21:35 | Atualizado 17 de fevereiro de 2021 às 23:31

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, na noite desta quarta-feira (17), reativar o Conselho de Ética da Casa, para que o colegiado possa analisar a situação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) na noite de terça-feira (16).

A informação foi confirmada, em nota, pelo presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que também comunicou que a própria Mesa Diretora vai apresentar uma representação -- pedido de investigação no Conselho de Ética -- contra Silveira.

Outra representação contra o parlamentar foi apresentada por um conjunto de seis partidos de oposição, PT, PSB, PDT, PCdoB e PSOL. Caso as representações avancem no Conselho de Ética, podem resultar na cassação do mandato do deputado Daniel Silveira.

Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)
Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)
Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Nesta quinta-feira (18), a Câmara deve votar, em plenário, a manutenção ou não da prisão de Silveira. A Constituição determina que parlamentares só podem ser presos no decorrer do mandato em caso de flagrante.

Na quarta, o STF confirmou por unanimidade a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Silveira em flagrante após a divulgação de vídeo com ameaças e ofensas aos ministros da Corte.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou criminalmente o deputado, acusando-o de tentativa de coação e de incitação a crimes previstos na Lei de Segurança Nacional. A PGR sugeriu ainda ao STF que Silveira seja proibido de comparecer ao tribunal e seja monitorado com tornozeleira eletrônica.

Em nota, a defesa do deputado Daniel Silveira afirma que a prisão decretada pelo STF é ilegal e viola a sua imunidade parlamentar e liberdade de expressão. Os advogados do parlamentar dizem confiar que  prisão dele será revertida pelo plenário da Câmara.