Debate deve ser técnico, diz vice-presidente da Câmara sobre prisão de deputado

Daniel Silveira (PSL-RJ) publicou vídeo nas redes sociais com ofensas e ameaças a membros do Supremo Tribunal Federal (STF)

Produzido por Layane Serrano, da CNN, em São Paulo
17 de fevereiro de 2021 às 09:18

Os plenários do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Câmara dos Deputados vão julgar nesta quarta-feira (17) a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) após o parlamentar publicar um vídeo nas redes sociais com ofensas e ameaças a membros da Corte.

Em entrevista à CNN, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), afirmou que a Casa deve fazer um debate técnico e com responsabilidade para a manutenção da harmonia entre os poderes. 

“Temos que separar duas coisas: uma coisa é o cometimento do crime. Me parece claro que a gravidade da fala do deputado Daniel Silveira significa não só um crime contra a honra dos ministros, mas também crimes contra as instituições que precisam ser preservadas. Então, na minha opinião, a fala do deputado Daniel caracteriza crimes nos artigos 12, 13, 22, 23 e 26 da Lei de Segurança Nacional”, avaliou.

No entanto, disse o vice-presidente, ainda que o parlamentar cometa um crime, para que ele seja preso, é preciso que esse crime seja inafiançável. “Considerando que são ataques ao estado democrático de direito e às instituições, poderíamos caracterizar como inafiançável. E também que a prisão ocorra em flagrante delito, e eu acho que aí tem uma significativa controvérsia jurídica”, falou.

Ramos contou ainda que ouviu muitos advogados, professores e juristas sobre a questão de Silveira durante toda a madrugada, inclusive muitos de oposição ao governo, que entendem que é difícil caracterizar a conduta como de crime permanente, caracterizando assim o flagrante.

“Então, o debate que a Câmara deve fazer, com serenidade e responsabilidade na manutenção da harmonia dos poderes, deve ser um debate técnico sobre a existência ou não de crime permanente que justifique o flagrante”, explicou.

“O Supremo confirmar por 11 a 0 hoje e a Câmara revogar hoje mesmo ou amanhã, gera um ruído entre instituições que precisam ter relação de independência, mas também uma relação harmônica. Então, a câmara vai enfrentar esse tema com serenidade e responsabilidade.”

(Publicado por Leonardo Lellis)