Lira: Decisão sobre Silveira será 'marco de mudança' no comportamento na Câmara

"Não podemos deixar que ofensas pessoas, radicalismos e colocações que não são devidas continuem acontecendo", afirmou o presidente da Câmara

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo
19 de fevereiro de 2021 às 20:49 | Atualizado 19 de fevereiro de 2021 às 21:53

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), definiu como "educativa" a decisão dos deputados de manterem a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A fala foi feita em entrevista exclusiva de Lira à CNN na noite desta sexta-feira (19).

"Foi e será educativo para a Câmara dos Deputados o que aconteceu no dia de hoje. Para que todos nós saibamos que existe imunidade parlamentar de fala, voz e expressão. Nós temos o livre direito de expressão, mas tudo na vida tem limite quando tenta-se macular a democracia", afirmou.

Dos 497 parlamentares presentes, 364 votaram pela prisão -- mais de 100 a mais do que era necessário para a manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão de Daniel Silveira na terça-feira (16), após vídeo com ameaças e ofensas ao STF.

"Não podemos deixar que ofensas pessoas, radicalismos e colocações que não são devidas continuem acontecendo", afirmou Lira em entrevista coletiva. "O fato fora da curva que aconteceu hoje será um marco de mudança interna no comportamento dos senhores deputados no plenário desta Casa", afirmou mais cedo, em entrevista coletiva.

O deputado anunciou a criação de uma comissão multipartidária para formular um projeto "para que fatos dessa natureza não ocorram nem na Câmara, nem no Senado, nem no Parlamento, nem no Executivo".

Ele citou a "prisão de parlamentar em decisão monocrática" -- como no caso de Silveira, quando o deputado foi preso por decisão individual do ministro Alexandre de Moraes --, mas não definiu se uma limitação a esse poder dos integrantes do STF estará no escopo das discussões.

"Há uma necessidade de aprimorar determinadas legislações", justificou o deputado, que afirmou que a intenção é que a comissão tenha a participação do maior número possível de partidos e líderes, a fim de garantir que as mudanças sejam representativas.