Já ministro, Moro consultou Lava Jato sobre acordos internacionais

Mensagens apreendidas mostram ex-juiz e então procurador discutindo nações a serem cobradas pelo Brasil por colaboração com a operação

Caio Junqueira
Por Caio Junqueira, CNN  
26 de fevereiro de 2021 às 19:35 | Atualizado 02 de março de 2021 às 14:29

O ex-juiz Sergio Moro manteve elo com a força-tarefa da Lava Jato quando já era ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro. É o que revelam diálogos obtidos com exclusividade pela CNN a partir do Telegram no grupo “Filhos de Januário”, formado por integrantes da força-tarefa.

Em 20 de janeiro de 2019, Moro informou o então coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, que iria a Davos, para o Fórum Econômico Mundial, e pediu para o procurador listar países que não haviam fechado acordo de cooperação internacional para investigações.

“Estarei em Davos na semana, pode me dizer sucintamente com quais países ainda temos dificuldade com cooperação, Hong Kong por exemplo forneceu aquelas provas?” Você descobre e me passa por favor?”, diz a mensagem.

No dia seguinte, Deltan enviou a lista a Moro.

“1) Bahamas - extrema dificuldade 2) Espanha - A citação do Tacla ainda não ocorreu (estamos há mais de 2 anos tentando) 3) Hong Kong realmente finge que não entende nossas Coopins e fica perguntando um milhão de vezes a mesma coisa pra não cumprir 4) Grécia: sem resposta desde 2017 5) Reino Unido: dificulta muito por causa das questões do common law, mas foram prestativos no pedido FTLJ 152 (caso dos gregos), p. ex. 6) Ilhas Virgens Britânicas: dificuldade no cumprimento do pedido FTLJ 125/2017, sob justificativa de ausência de nexo causal entre as informações solicitadas e o crime investigado. Ocorre que a prova do nexo causal só pode ser produzida com a remessa da documentação bancária. Portanto eles exigem prova impossível para cumprir os pedidos.”

A CNN transcreve as mensagens nesta reportagem exatamente como foram redigidas no grupo do Telegram.

As conversas entre Moro e Dallagnol foram obtidas por um hacker e estão apreendidas pela Operação Spoofing, que investigou a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades e a prática de crimes cibernéticos.

O ex-ministro da Justiça Sergio Moro
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro
Foto: Marcelo Camargo - 14.fev.2020 /Agência Brasil

No início de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o compartilhamento de mensagens da Operação Spoofing com a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As mensagens são citadas por Lula como argumento para que Moro seja declarado suspeito para julgá-lo e, assim, a sua condenação seja anulada.

Defesas

Posição do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro:

"Sobre supostas mensagens eletrônicas divulgadas por decisão do Ministro Ricardo Lewandoswki, do STF: 

I – As referidas mensagens, se verdadeiras, teriam sido obtidas por meios criminosos, por hackers, de celulares de Procuradores da República, sendo, portanto, de se lamentar a sua utilização para qualquer propósito, ignorando a origem ilícita; 

II - Não reconheço a autenticidade das referidas mensagens, pois como já afirmei anteriormente não guardo mensagens de anos atrás; 

III - Todos os processos julgados na Lava Jato foram decididos com correção e imparcialidade, tendo havido inclusive indeferimentos de vários pedidos da PF e do MPF e diversas absolvições (21% dos acusados foram absolvidos), com a grande maioria das condenações, inclusive do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mantidas pelas Cortes de Apelação e Tribunais Superiores; 

IV – Nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, antecipação de julgamento, qualquer ato ilegal ou reprovável ou mesmo conluio para incriminar alguém ou para qualquer finalidade ilegal;

 V – Interações entre juízes, procuradores e advogados são comuns em nossa praxe jurídica, não havendo nada de ilícito, por exemplo, em perguntar sobre conteúdo de denúncia, na solicitação para manifestação com urgência em processos, inclusive para decidir sobre pedidos de liberdade provisória, ou no encaminhamento de notícia de crime ao MPF; 

VI – O Ministro Edson Fachin, Relator da Lava Jato no STF, já submeteu ao Plenário a questão da admissão ou não das mensagens obtidas por meios criminosos nos processos (HC 174.398).

Curitiba, 01 de fevereiro de 2021.

Sergio Fernando Moro"

Posição dos procuradores da Operação Lava Jato:

1. Os procuradores da República que integraram a força tarefa Lava Jato reafirmam que não reconhecem a autenticidade e a veracidade das mensagens criminosamente obtidas por hackers que estão lhe sendo atribuídas. Os supostos diálogos constantes nessas mensagens, editados, descontextualizados e deturpados, vêm sendo utilizados de forma deliberada e sistemática para fazer falsas acusações contra a operação, sem correspondência na realidade, por pessoas movidas por diferentes interesses que incluem a anulação de investigações e condenações.

2. No caso específico, ainda que os diálogos tivessem ocorrido da forma como apresentados – embora não se reconheça o seu conteúdo, seja pelo tempo, seja pela ordem em que são apresentados, seja pelo conteúdo – as mensagens sobre as investigações envolvendo o presidente mostrariam apenas comentários sobre notícias publicadas na imprensa.

3. Ao longo dos anos, integraram a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná mais de vinte procuradores, com diferentes visões de mundo e sem qualquer histórico de vinculação político-partidária, os quais, inclusive, votaram de maneira bastante diferente nas eleições presidenciais, e sempre trabalharam em harmonia a fim de prestar para a sociedade um serviço público relevante por meio de um trabalho técnico. Cumprindo seu dever, a força-tarefa reuniu informações sobre crimes praticados por políticos alinhados a todo o espectro ideológico e sempre adotou as providências cabíveis, seja processando-os quando tinha atribuição, sendo enviando as informações para a instância competente. Logo, evidente que não houve qualquer atuação da Lava Jato com finalidade política ou ideológica, menos ainda com o fim de interferir em eleição.

4. Assim como todo cidadão brasileiro à época, procuradores podem ter manifestado opiniões, em grupo fechado, sobre os resultados das eleições presidenciais, o que de forma alguma denotaria parcialidade ou tentativa de interferência no processo eleitoral.