STF vai julgar denúncia contra Daniel Silveira nesta quinta-feira

A denúncia foi incluída na pauta de julgamentos de quinta-feira pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido de Moraes, que pediu prioridade na análise

Teo Cury, da CNN, em Brasília
08 de março de 2021 às 13:50 | Atualizado 08 de março de 2021 às 14:06
Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ)
Caso do deputado federal foi priorizado pela Corte e será analisado nesta quinta-feira (11)
Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão julgar nesta quinta-feira (11) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). 

O parlamentar foi denunciado pela PGR no âmbito do inquérito que apura o financiamento e a organização de atos antidemocráticos, um dia depois de o ministro Alexandre de Moraes determinar sua prisão.

A denúncia foi incluída na pauta de julgamentos de quinta-feira pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido de Moraes, que solicitou prioridade na análise do caso. Se os ministros aceitarem a denúncia formulada pela PGR, Silveira se torna réu.

A ordem para que Silveira fosse preso foi dada por Moraes no dia 16 de fevereiro, após o parlamentar publicar em suas redes sociais um vídeo em que ofende ministros da Corte, pede a destituição deles e defende o Ato Institucional n° 5, o instrumento de repressão mais duro da ditadura militar.

A prisão do deputado foi mantida por unanimidade pelos demais ministros do STF e confirmada pelo plenário da Câmara dos Deputados. O parlamentar responde ainda a um processo no Conselho de Ética da Câmara e, em último caso, pode ter o mandato de deputado federal cassado pelos colegas.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, denunciou o deputado ao STF no dia seguinte a sua prisão. 

O parlamentar segue detido no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói (RJ).

Acusações

Silveira é acusado pela PGR de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros para favorecer interesse próprio, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF. 

Os crimes elencados na denúncia estão previstos no Código Penal e na Lei de Segurança Nacional. 

Os advogados do parlamentar e o próprio Silveira alegam que seu discurso é protegido, em função do cargo de deputado federal, por imunidade parlamentar. 

Na avaliação do vice-procurador-geral, no entanto, as manifestações de Silveira não estão protegidas pela imunidade parlamentar. 

“As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Medeiros na denúncia.