STJ nega recurso de Flávio Bolsonaro e mantém compartilhamento de dados do Coaf

Ministros da Corte rejeitaram recurso apresentado pelo senador do Republicanos

Iuri Corsini e Leandro Resende, da CNN, no Rio de Janeiro
16 de março de 2021 às 16:44 | Atualizado 16 de março de 2021 às 18:22

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou na tarde desta terça-feira (16) por manter válido o compartilhamento de dados do Coaf ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), negando recurso impetrado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Sendo assim, por 3 votos a 2, o STJ decidiu que todos os dados que o Coaf compartilhou com o MPRJ seguem valendo.

Votaram a favor da manutenção do compartilhamento dos dados os ministros Felix Fischer, relator do caso, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Já os ministros João Otávio de Noronha e Joel Ilan Paciornik entenderam que houve ilegalidades no compartilhamento destes dados e votaram por anular o procedimento -- concordando com o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro.

A tese, no entanto, foi rechaçada pela maioria, que alegou que os dados compartilhados tiveram embasamento legal e não extrapolaram a competência do Coaf em utilizar tais dados para repassar ao MPRJ. 

Foi a partir do relatório produzido pelo Coaf que se iniciou a investigação sobre o esquema das rachadinhas, que teriam acontecido no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro entre os anos de 2007 e 2018.

E também foi após o compartilhamento dos dados do Coaf que o juiz Flávio Itabaiana, da 9ª Vara Criminal, autorizou quebras de sigilo fiscal e bancário de Flávio e outras pessoas envolvidas no esquema. Caso o STJ decidisse por anular tal compartilhamento, as investigações voltariam para a estaca zero. 

Mais uma vez, assim como aconteceu no primeiro julgamento da 5ª Turma, no dia 23 de fevereiro, que anulou a decisão de quebra de sigilos bancário e fiscal do filho do presidente Jair Bolsonaro, o advogado Frederick Wassef esteve presente na sessão virtual. Wassef havia se desligado da defesa de Flávio após Queiroz ter sido encontrado e preso em sua residência, em Atibaia, no interior de São Paulo. Ele esteve ao lado da advogada Nara Terumi Nishizawa.

O senador Flávio Bolsonaro
Foto: Adriano Machado/Reuters (20.mar.2019)

A 5ª Turma do STJ ainda vota hoje o recurso da defesa de Flávio que pede que sejam anuladas todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana em relação ao caso das rachadinhas.  

O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado pelo Ministério Público em novembro do ano passado por organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro junto com outras 16 pessoas após dois anos de investigação. Segundo os investigadores, Flávio era o líder de uma organização criminosa que desviava salários de funcionários de seu gabinete.