Bolsonaro confunde conceito e prejudica país em ação contra estados, diz jurista

Para Lenio Streck, ação movida pelo presidente da República contra as medidas adotadas por governadores não deve ir adiante

Produzido por Juliana Alves, da CNN, em São Paulo
19 de março de 2021 às 14:04

A ação movida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os decretos de restrição adotados pelos governadores do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul para combater a pandemia não deve ir adiante. A avaliação é do jurista Lenio Streck, que é professor de direito constitucional e pós-doutor em direito.

Em entrevista à CNN nesta sexta-feira (19), Streck relembrou que o STF decidiu que governadores e prefeitos podem adotar as medidas restritivas que entendem como necessárias para frear o avanço da Covid-19 em seus territórios. Segundo ele, não há em nenhuma dessas ações locais o chamado estado de exceção, como apontado por Bolsonaro.

"Uma coisa é uma legalidade extraordinária, que o Supremo decidiu que os governadores e prefeitos podem fazer medidas restritivas; outra é estado de exceção, que é antes do estado de defesa e do de sítio, para quando se tem guerra ou tsunami", exemplificou. "O presidente está confundindo. Ele não, porque ele não sabe isso. Seus assessores estão confundindo conceitos", completou.

O jurista classificou como prejudicial ao "direito constitucional" e ao país a ação movida pelo presidente da República. "A ação que o presidente está tomando junto ao Supremo não tem sentido. Do jeito que vai, o presidente daqui a pouco vai entrar com uma ação proibindo as vacinas", disse Streck. "O país está explodindo. Essas questões que o presidente está fazendo não fazem bem nem para o espírito nacional, nem para as vítimas e seus parentes."

O presidente da República, Jair Bolsonaro
Foto: Carolina Antunes/PR (25.ago.2020)